Prefeitura de São Paulo

O assédio sexual compromete a saúde física e psíquica do agente público, impactando negativamente no rendimento e no ambiente de trabalho, trazendo prejuízos individuais e coletivos. Tal é a relevância do tema que o combate e a prevenção ao Assédio sexual é disciplinado pela Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, e pelo Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016, que instituem uma política institucional de enfrentamento ao assédio sexual na Administração Pública.

A legislação municipal prevê, também, a promoção de cursos que abordem essas temáticas como forma de prevenir e enfrentar essas questões no âmbito da Administração Municipal.

A oficina possibilitará que as pessoas exerçam suas funções em um ambiente seguro, garantindo a todas as pessoas o direito a um ambiente de trabalho livre de constrangimentos, coações, ofensas e violências.

OBJETIVO
O objetivo geral do curso é a disseminação de conhecimentos acerca dos pontos centrais da legislação sobre assédio sexual e a sensibilização do público acerca da importância de prevenir e combater sua ocorrência.

CONTEÚDO
Assédio sexual e assédio moral: definições e diferenças;
Assédio sexual no Código Penal e na Legislação Municipal;
Os danos à saúde e ao ambiente de trabalho;
Identificando condutas que configuram assédio sexual;
Combate e prevenção ao assédio sexual;
Procedimentos administrativos referentes ao assédio sexual;
Canais de denúncia;
Penalidades.

METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas e debates, análise de materiais em vídeo, imagens e fotos e discussão de casos.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais.

CARGA HORÁRIA
4 horas

AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%
Conceito: Bom.