Prefeitura de São Paulo

O curso proporcionará aos participantes o domínio das técnicas e normas sobre a elaboração de editais, que assegurem processo de licitação eficiente.

OBJETIVO
Fazer com que o aluno adquira conhecimentos sobre os principais aspectos que devem ser observados na elaboração de editais de licitação pública.

CONTEÚDO
1ª aula
Apontamentos legais sobre a licitação.
Responsáveis pela licitação: Ato de designação;
Análise da instrução processual prévia: Pedido e autorização para licitação/contratação; Definição e padronização do objeto; Recursos orçamentários à despesa; Lei de Responsabilidade Fiscal.
2ª aula
Considerações sobre a elaboração da especificação técnica do objeto: Projeto Básico e Executivo; Termo de Referência.
Definição da modalidade e do tipo da licitação: Parcelamento do objeto e fracionamento da despesa; Participação de Consórcios e Cooperativas; Apresentação de amostras e realização de testes;
3ª aula
Exame dos instrumentos prévios de Audiência ou Consulta Públicas; Pré-Qualificação e Sistema de Registro de Preços; Elaboração do Edital e seus Anexos; Critérios para a definição dos requisitos de habilitação.
4ª aula
Proposta comercial e critérios para aceitabilidade dos preços; Anexos obrigatórios e conteúdo; Discussão de cases.

METODOLOGIA
Aulas expositivas e interativas, com workshops.

PÚBLICO-ALVO
Membros de Comissão de Licitações, Pregoeiros e Equipes de Apoio.

CARGA HORÁRIA
12 horas.

AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 75%