Prefeitura de São Paulo

O assédio sexual compromete a saúde física e psíquica do agente público, impactando negativamente no rendimento e no ambiente de trabalho, trazendo prejuízos individuais e coletivos. O combate e a prevenção ao assédio sexual são disciplinados pela Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016, e pelo Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016, que instituem uma verdadeira política institucional de enfrentamento ao assédio sexual na Administração Pública. Isso significa que, além da punição individual de condutas ilícitas, o Poder Público Municipal adota uma estratégia organizada para oferecer respostas eficientes ao problema, que incluem o desenvolvimento de ações preventivas e adoção de medidas de atenção às pessoas assediadas. Esses diplomas normativos concretizam princípios constitucionais e também honram os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro como, por exemplo, as disposições previstas pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994). A legislação municipal prevê, dentre outras coisas, a promoção de cursos que abordem essas temáticas como forma de prevenir e enfrentar essas questões no âmbito da Administração Municipal.

Além de cumprir a legislação, a oficina é somada à importância de combater as práticas de assédio no âmbito municipal, possibilitando que as pessoas exerçam suas funções em um ambiente seguro, garantindo a todas as pessoas o direito a um ambiente de trabalho livre de constrangimentos, coações, ofensas e violências.

OBJETIVO
Disseminação de forma aprofundada dos pontos centrais da legislação sobre assédio sexual e a sensibilização do público sobre a importância de prevenir e combater sua ocorrência.

CONTEÚDO
• A importância de falarmos sobre assédio sexual;
• O que os dados dizem: assédio sexual na administração municipal e a pesquisa vagas.com;
• A legislação municipal na prática: discutindo o assédio sexual através de estudo de casos;
• Paquera e cantada configuram assédio sexual? Entendendo o que significa consentimento;
• O que fazer caso você seja alvo de assédio sexual? A denúncia e o canal especializado de atendimento;
• Procedimentos e penalidades.

METODOLOGIA
• Aulas expositivas dialogadas e debates;
• Análise de materiais em vídeo;
• Atividade de discussão de casos.

CARGA HORÁRIA
8 horas.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais.

AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 100%