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CONTROLE SOCIAL E ORÇAMENTO PÚBLICO - EXTENSÃO - MÓDULO 1 - O CONTROLE SOCIAL E A FUNÇÃO PÚBLICA DOS CONSELHEIROS
O curso Controle Social e Orçamento Público trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e de acompanhamento do planejamento e execução orçamentária. O curso tem enfoque nos conselhos de políticas públicas e no orçamento público dentro do contexto do município de São Paulo.
OBJETIVO
Construir um entendimento sobre a função pública dos (as) conselheiros (as) de direitos e seu papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas.
CONTEÚDO
1ª Aula: Políticas Públicas e Conselhos de Direitos.
2 ª Aula: Abordagem histórica sobre os Conselhos de Direitos no Brasil, sua institucionalização, legislação e funcionamento.
3ª Aula: A importância dos Conselhos, como interlocutores dos demandantes/ usuários das Políticas Públicas.
4ª Aula: Democracia Participava e Representativa.
5ª Aula: Controle Social e a função pública do conselheiro. Caracterização dos Conselhos no âmbito nacional, estadual e municipal.
6ª Aula: Controle Social e os Conselhos de Direitos na Cidade de São Paulo.
METODOLOGIA
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos municipais.
CARGA HORÁRIA
18 horas.
AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 100%