Prefeitura de São Paulo

De acordo com dados do censo escolar de 2016 publicado pelo INEP em 2017 a rede pública de educação básica conta hoje com 48,8 milhões de matrículas distribuídas pelos diferentes sistemas de ensino (Municipal, Estadual e Federal) respeitando as atribuições legais de cada esfera (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), totalizando 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Colocar essa imensa rede de atendimento público em funcionamento, obedecendo a padrões mínimos de qualidade exige um investimento financeiro por parte do Estado Brasileiro de grande proporção, e que motiva um debate intenso na sociedade brasileira em torno de questões como: O Brasil investe o suficiente em educação? Qual a origem da verba destinada a Educação? Qual é a contribuição de cada ente federado? A verba pública destinada a Educação Básica gasta esta sendo bem investida?

OBJETIVOS

• Apresentar um breve histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil.
• Discutir de forma mais aprofundada o financiamento da educação pós Constituição de 1988, apresentando o seu marco regulatório e as políticas públicas adotadas ao longo desses quase 30 anos.
• Analisar a criação do FUNDEF (LEI 9.424/1966) e a sua estruturação.
• Analisar a criação do FUNDEB (LEI 11.494/2007) e a sua estruturação.
• Analisar a atuação do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social).
• Verificar como é construído o índice de custo mínimo por aluno da Educação Básica.
• Analisar os problemas dos sistemas de financiamento da educação no Brasil

CONTEÚDO

1ª Aula – O financiamento da Educação no Brasil - Brasil Império - República Velha - Da Era Vargas a Constituição Federal de 1988.
2ª Aula – LDB - O financiamento na LDB 4024/61 - O financiamento na LDB 9394/96
3ª Aula - A Educação na República - A Escola Brasileira na Constituinte de 1988. - A LDB No. 9394/1996
4ª Aula – FUNDEF - LEI 9.424/1966 - LEI 11.494/2007
5ª Aula – CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) - Definição e composição
6ª Aula – Custo mínimo anual por aluno - Definição
7ª Aula – Os desafios da política de financiamento da Educação no Brasil hoje - Debates centrais
8º Aula – Atividade de avalição

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos municipais.

METODOLOGIA
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

CARGA HORÁRIA
24 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência: 75%
Conceito mínimo: Bom
Nota mínima: 5