EMASP
O MUNICÍPIO E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
O curso busca compreender a evolução política do Município e dos demais entes políticos nas Constituições do Brasil de modo a entender a atual configuração constitucional do Município e qual é a sua disciplina jurídica em outros países, com a finalidade de pensarmos em soluções para os problemas do Município de São Paulo.
OBJETIVO
Apresentar a evolução das Constituições Brasileiras com foco nas interações com o Município e comparação com exemplos constitucionais internacionais.
CONTEÚDO
1ª Aula: O Município no Brasil Colônia e as Ordenações do Reino.
A Organização Político-Administrativa do Brasil Colônia.
2ª Aula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1824.
A Organização Político-Administrativa do Brasil Império e a Constituição de 1824.
3ª Aula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1891.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1891.
4ªAula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1934.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1934.
5ªAula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1937.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1937.
6ªAula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1946.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1946.
7ªAula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1967.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1967
8ªAula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1969 (Emenda Constitucional 01/1969).
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1969 (Emenda Constitucional 01/1969).
9ªAula: O Município e o Ordenamento Constitucional de 1988.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1988.
10ªAula: O Município no Direito Constitucional Comparado: México, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal e Argentina.
METODOLOGIA
Aula expositiva dialogada e apresentação de seminários, sempre objetivando o empenho do aluno para pesquisa.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais de todos os níveis.
CARGA HORÁRIA
30 horas.
AVALIAÇÃO
Nota minima: 5
Frequência: 75%