Prefeitura de São Paulo

O curso proporcionará aos servidores treinamento para aperfeiçoar sua capacidade de analisar projetos do FUMCAD e os seus termos de parceria, bem como realizar Prestação de Contas e Acompanhamento/Fiscalização

OBJETIVO
Examinar a legislação e os procedimentos que regem as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações Não Governamentais em geral para a utilização dos recursos do FUMCAD.

CONTEÚDO
1ª Aula: Natureza, Origem e âmbito de aplicação do FUMCAD; Natureza do Fundo; Origem do Fundo; Âmbito municipal dos recursos; Destaques.
2ª Aula: Administração dos Recursos do Fundo; CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente; CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; O edital de seleção; Registro no CENTS; Execução do objeto; O Plano de Trabalho; Destaques.
3ª Aula: O Termo de Parceria; Objeto do termo; Vigência; Repasse dos recursos públicos; A contrapartida; Aditamentos e apostilamentos; A Guarda dos Documentos; Prestação de Contas; Sanções ou Penalidades; Destaques.
4ª AulaPrestação de Contas e Acompanhamento/Fiscalização dos termos; Prestação de Contas; Acompanhamento/Fiscalização; Devolução dos saldos não utilizados; Importância dos esclarecimentos prévios; Destaques.
5ª Aula: Aspectos Importantes; Crianças e Adolescentes como beneficiários diretos; As despesas sem cobertura pelo Fundo; A prorrogação e a renovação dos Termos de Parceria; A denúncia e rescisão dos Termos de Parceria; Destaques.
6ª Aula: Trabalho Prático: Desenvolver um Projeto FUMCAD; Trabalho em grupo para desenvolver um projeto para pleitear recursos do FUMCAD; Serão formados três grupos de participantes com temas de livre escolha.
7ª Aula: Trabalho Prático: Analisar um Exemplo de Termo de Parceria; Se necessário, continuação dos trabalhos da aula anterior; Trabalho em grupo para examinar e comentar um exemplo de Termo de Parceria; Serão formados três grupos de participantes.
8ª Aula: Revisão Geral, Aplicação da Prova de Avaliação e Revisão da Prova.

METODOLOGIA
Participação de alunos e professor na identificação do tema, Exposição Dialogada, Exemplificação, Revisões. Baseado no método: Estudo orientado para o resultado (PBL: Problem Based Learning).

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais de todos os níveis.

CARGA HORÁRIA
24 horas.

AVALIAÇÃO
Nota minima: 5
Frequência: 75%