Prefeitura de São Paulo

É necessário conscientizar o funcionário público sobre os crimes de licitação, bem como promover a compreensão das consequências da prática de tais condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios da Licitação Pública. Compreender a sistemática do rito procedimental para apuração dos crimes previstos na Lei nº 8.666/93.

OBJETIVO
Promover o entendimento sobre a Lei 8.666/93, seus aspectos práticos e penalidades.

CONTEÚDO
1ª Aula
1.1. Conceito de licitação
1.1.1. Fundamento legal de licitação
1.1.2. Finalidade da licitação pública
1.1.3. Modalidades da licitação
1.1.4. Dispensa e inexigibilidade
2ª Aula
2.1. Princípios
2.1.1. Princípios Constitucionais da Licitação
2.1.1.1. Princípio da Legalidade
2.1.1.2. Princípio da Impessoalidade
2.1.1.3. Princípio da Moralidade
2.1.1.4. Princípio da Publicidade
2.1.1.5. Princípio da Eficiência
2.1.1.6. Princípio da Igualdade
2.1.2. Princípios Legais da Licitação
2.1.2.1. Princípio da Vantajosidade
2.1.2.2. Princípio da Probidade Administrativa
2.1.2.3. Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
2.1.2.4. Princípio do Julgamento Objetivo
2.1.2.5. Princípio da Sustentabilidade
3ª Aula
3.1. Conceito de crime
3.1.1. Fato típico
3.1.1.1. Conduta
3.1.1.2. Nexo Causal
3.1.1.3. Resultado
3.1.1.4. Tipicidade
3.1.2. Antijuridicidade
4ª Aula
4.1. Aspectos penais da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)
4.2. Conceito de funcionário público para fins da lei de licitações
4.2.1. Dos crimes de licitação em espécie
4.2.1.1. Artigo 89
4.2.1.2. Artigo 90
4.2.1.3. Artigo 91
4.2.1.4. Artigo 92
5ª Aula
5.1.1. Dos crimes de licitação em espécie
5.1.1.1. Artigo 93
5.1.1.2. Artigo 94
5.1.1.3. Artigo 95
5.1.1.4. Artigo 96
5.1.1.5. Artigo 97
5.1.1.6. Artigo 98
6ª Aula
6.1. Aspectos processuais penais da lei de licitações
6.1.1. Noções gerais do processo penal
6.1.2. Ação penal
6.1.3. Do procedimento dos crimes de licitação

METODOLOGIA
Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização de pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares. Análise de acórdãos/relatórios proferidos pelos Tribunais de Contas.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais de todos os níveis.

CARGA HORÁRIA
18 horas.

AVALIAÇÃO
Nota mínima: 5
Frequência: 75%