Prefeitura de São Paulo

O Programa de Metas é o instrumento que organiza, de forma clara e transparente, as prioridades da Prefeitura nos quatro anos de mandato, conforme exigido pela Lei Orgânica do Município desde 2008, sendo a sua elaboração e publicação, portanto, exigências legais. Nele, as prioridades da Administração são traduzidas em metas, projetos, ações estratégicas e indicadores para cada órgão municipal. O conteúdo do Programa de Metas pode ser alterado ao longo do tempo, mas as modificações precisam ser justificadas e amplamente divulgadas.

A inserção do Programa de Metas na Lei Orgânica do município de São Paulo, por meio da Emenda nº 30 de 2008, foi uma conquista dos movimentos organizados da sociedade civil. Isto reforça o seu caráter como um instrumento voltado, sobretudo, para a realização do controle social. Mais do que um mecanismo de planejamento e gestão, o Programa de Metas é a formalização dos compromissos pactuados com os cidadãos nas urnas. Internamente, o Programa também tem contribuído para fortalecer a cultura de planejamento, monitoramento e avaliação na Prefeitura.

Desde 2008, ano em que a obrigatoriedade da realização do Programa de Metas foi instituída, três gestões tiveram os seus Programas de Metas publicados: 1) Agenda 2012 - Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2009-2012; 2) Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016; 3) Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2017-2020 (atual).

OBJETIVO
Apresentar o Programa de Metas do município de São Paulo, abordando seus aspectos legais, sua relevância como instrumento de controle social e transparência, e sua importância como incentivo ao fortalecimento de uma cultura institucional de planejamento, monitoramento e avaliação na Prefeitura.

CONTEÚDO
• Aspectos legais e histórico do Programa de Metas do município de São Paulo;
• Aspectos metodológicos (e suas implicações para o monitoramento e transparência) do atual Programa de Metas 2017 – 2020;
• Importância do Programa de Metas como instrumento de controle social e transparência e as ferramentas e práticas adotadas para potencializar essa dimensão;
• Importância do Programa de Metas como instrumento de fortalecimento da cultura institucional de planejamento, monitoramento e avaliação na Prefeitura e as ferramentas e práticas adotadas para potencializar essa dimensão.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos e sociedade civil.

METODOLOGIA
O curso será pautado pela exposição dialogada, buscando promover interação entre os participantes. Serão exibidos estímulos audiovisuais (vídeos curtos e imagens) que facilitem a apropriação do conteúdo e incentivem o debate sobre ele.

CARGA HORÁRIA
4 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito: BOM