Prefeitura de São Paulo

Um dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN é assegurar processos permanentes da promoção da alimentação adequada e saudável, valorizando e respeitando as especificidades culturais e regionais dos diferentes povos e etnias, e da garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), objetivo que é contemplado no 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2020.

O DHAA é assegurado pela Constituição Federal de 1988 na sua emenda nº 64 de 2010 e o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas afirma que a “Educação Alimentar e Nutricional (EAN), é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis”.

São diversas as Secretarias que realizam ações de EAN no município de São Paulo: Saúde, Assistência Social, Educação, Trabalho e Empreendedorismo, Verde e Meio Ambiente, de forma centralizada e descentralizada, sendo importante ampliar e fortalecer as ações intersetorialmente.

Além disso, as práticas acontecem em consonância com vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

OBJETIVO
Promover uma reflexão sobre a importância do Programa de Educação Alimentar e Nutricional no âmbito da Prefeitura de São Paulo.

CONTEÚDO
• Políticas públicas e soberania alimentar
• Agricultura familiar e o impacto nos programas de alimentação

METODOLOGIA
Exposição dialogada; troca de experiências; discussão de grupos.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos ocupantes de cargos de chefia e técnicos que atuem com direito humano à alimentação adequada (DHAA) e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) preferencialmente das carreiras de nutricionistas, médicos veterinários, engenheiros agrônomos, assistentes técnicos de educação, auxiliar técnico de educação, assistente técnico de saúde, professores.

CARGA HORÁRIA
8 horas.

AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 100%