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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – MÓDULO I: “ENTENDENDO O ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”
É de extrema importância que se previna a prática de atos de improbidade administrativa nos serviços públicos.
OBJETIVO
• Entender o significado do ato de improbidade administrativa;
• Compreender a probidade administrativa como um interesse difuso;
• Identificar o sujeito passivo, sujeito ativo (agente público e terceiro) e o elemento subjetivo da conduta ímproba;
• Identificar as modalidades da improbidade administrativa (atos que resultam em enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário, que atentam contra os princípios da administração pública e decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário).
CONTEUDO
• Conceito de ato de improbidade administrativa;
• Probidade administrativa como um interesse difuso;
• Sujeito passivo, sujeito ativo (agente público e terceiro) e o elemento subjetivo da conduta ímproba;
• Modalidades de improbidade administrativa (atos que resultam em enriquecimento Ilícito, que causam prejuízo ao erário, que atentam contra os princípios da administração pública e decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ouTributário).
PÚBLICO-ALVO
O curso é indicado a todos os agentes públicos, independentemente do cargo e da posição hierárquica ocupada, uma vez que todos possuem o dever de probidade.
METODOLOGIA
Exposição dialogada, estudos de casos e debates.
CARGA HORÁRIA
4 horas.
AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito: BOM