Prefeitura de São Paulo

Ações afirmativas são medidas que tem por objetivo reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. Elas partem do reconhecimento de que alguns grupos sociais – tais como os negros, os indígenas e as mulheres – foram historicamente privados de alguns direitos, resultando em uma condição de desigualdade (social, econômica, política ou cultural) acumulada que tende a se perpetuar. Graças às ações afirmativas, é possível reparar os aspectos que dificultam o acesso dessas pessoas às mais diferentes oportunidades. As ações afirmativas podem ser adotadas tanto de forma espontânea, quanto de forma compulsória – isto é, através da elaboração de medidas que as tornam obrigatórias.

No Brasil, muitas pessoas ligam esse tema unicamente à política de adoção de cotas raciais nas universidades. Entretanto, podemos citar outros exemplos de ações afirmativas: a criação de delegacias especializadas para o atendimento de mulheres e a adoção da reserve de vagas em empresas privadas para pessoas com deficiências físicas ou intelectuais – por exemplo. Considerando que a finalidade dessas medidas é, em última instância, sanar uma situação de desigualdade considerada prejudicial para o desenvolvimento de toda a sociedade, e que essas medidas quase sempre sofrem críticas, principalmente porque são mal interpretadas, é justificada a necessidade da realização do curso.

A capacitação é ofertada para que para os agentes públicos da PMSP compreendam a importância da temática, e das ações afirmativas na Prefeitura e em seus órgãos.

OBJETIVO
1. Capacitar sobre os conceitos legais de “ação afirmativa” na administração pública brasileira;
2. Demonstrar a aplicação das leis referentes às ações afirmativas;
3. Capacitar os agentes públicos da PMSP para o entendimento de que ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e tratamento, compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização;
4. Melhorar o cotidiano dos agentes públicos da PMSP que trabalham diretamente com ações afirmativas.

CONTEÚDO
1. Conceito de “ação afirmativa” na administração pública brasileira;
2. Leis que regem e determinam a adoção de ações afirmativas;
3. Direito à igualdade e direito à diferença;
4. Ações afirmativas devem ser temporárias;
5. Balanço das ações afirmativas na experiência brasileira;
6. Principais críticas, dilemas e entraves para a adoção de ações afirmativas;
7. Impacto social da adoção de ações afirmativas no Brasil;
8. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas;
9. Ações afirmativas na prefeitura do Município de São Paulo.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos da PMSP e integrantes da sociedade civil. Voltado, especialmente, para os que trabalham com ações afirmativas em seu cotidiano.

METODOLOGIA
Exposição dialogada, problematização e exercícios práticos relacionados ao tema.

CARGA HORÁRIA
4 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito: BOM