Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) da Controladoria Geral Do Município (CGM), por meio da Divisão de Fomento ao Controle Social (DFCS), em como atribuição legal a promoção de atividades de formação em controle social dirigidas aos agentes públicos municipais e à sociedade civil (Decreto nº 57.921/2017, Art. 21, inciso V), e considerando ainda o direito constitucional da participação e controle popular na ação do governo, este curso fundamenta-se pela relevância do seu tema para consolidação da democracia participativa.

O conhecimento das ferramentas de controle social é imprescindível para que a sociedade possa se fazer representar, direta ou indiretamente, na tomada de decisões frente à formulação e implementação de políticas públicas, bem como realizar o acompanhamento e monitoramento destas políticas.

OBJETIVO
• Promover o conhecimento dos fundamentos legais e de exemplos práticos de participação e controle social no município;
• Informar e, assim, fomentar a participação e o controle social da gestão pública por meio de suas ferramentas e mecanismos existentes no âmbito da Prefeitura de São Paulo;
• Sensibilizar e estimular o poder público municipal a incorporar mais espaços de participação social na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas;
• Encorajar o debate e o desenvolvimento de novas ideias diante do desafio da
Participação social na gestão pública.

CONTEÚDO
1. Fundamentos legais da participação e controle social na gestão pública;
2. Conceituação de participação e controle social;
3. Relevância do tema;
4. Instâncias, mecanismos e ferramentas existentes;
5. LAI como instrumento do controle social;
6. Dinâmica em grupo e debate.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais, sociedade civil, conselheiros/as e munícipes em geral. Até 50% das vagas destinadas à sociedade civil.

METODOLOGIA
Exposição dialogada, apresentação de vídeos, dinâmica de grupo e debate.

CARGA HORÁRIA
4 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito: BOM