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O CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO – UMA ABORDAGEM PARA CONSELHEIROS
A constituição cidadã de 88 prioriza o controle social como forma de melhorar os serviços da gestão pública, tanto na distribuição dos recursos financeiros como no atendimento das necessidades da população. Desta forma, conhecer e fiscalizar o orçamento público frente às políticas públicas apresentadas torna-se indispensável.
Na conjuntura atual, este aspecto (de controle social) tem sido desconsiderado na construção das políticas públicas, portanto, o curso também desempenha um papel de aproximar e ressaltar este importante tema em nossa prática cotidiana e em nossa democracia.
- Refletir sobre a importância do orçamento público.
- Refletir sobre a importância do controle social junto aos órgãos públicos.
- Analisar, compreender os mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização do orçamento público.
- Identificar ferramentas para a ação de conselheiros frente ao acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público.
1. Controle Social
- A Constituição de 1988 e a democracia participativa
- Controle social e conselhos no Brasil
- Natureza jurídica dos conselhos e a legislação complementar
- Caracterização dos conselhos em nível nacional, estadual e municipal
- Papel, função pública e a ética dos conselheiros
- Representatividade, perfil e habilidades essenciais dos conselheiros
- Empoderamento: um desafio a ser enfrentado
2. Orçamento Público
- A História e importância do Orçamento Público
- Sistema orçamentário brasileiro
- PPA/ LDO/ LOA e instrumentos de gestão
- Órgãos responsáveis pelo acompanhamento da distribuição e execução do orçamento e suas atribuições (TCM/ MP)
- Lei da transparência e do acesso à informação
- Formas de acompanhar o orçamento público (mídias sociais, instituições não governamentais)
Agentes públicos (especialmente aqueles que lidam com conselhos), participantes de conselhos tripartites (gestão/trabalhador/usuário) e interessados da sociedade civil.
METODOLOGIA
Exposição dialogada, dinâmica de grupo, debate, aplicação de exercícios.
CARGA HORÁRIA
12 horas.
Frequência: 100%
Conceito: BOM