Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços da Prefeitura é o conjunto de informações sobre serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo e sobre como acessá-los, orientando a população de forma simples e transparente e aumentando a satisfação em relação à administração municipal. A Carta é um instrumento da Política de Atendimento ao Cidadão e está normatizada a partir do Decreto Municipal 58.426 de 18 de setembro de 2018. Ela também está prevista na Lei Federal 13.460/2017. Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e das entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.”

A difusão desse instrumento entre órgãos municipais que precisam elaborar suas próprias cartas é essencial para a consolidação da Política de Atendimento ao Cidadão. 

 OBJETIVO

• Engajar os Pontos Focais da Carta de Serviços;
• Explicar como construir uma Carta de Serviços;
• Explicar como construir a seção de Dúvidas Frequentes;
• Problematizar a utilização de Linguagem Simples na Carta de Serviços e nas Dúvidas Frequentes.

CONTEÚDO

1.    Introdução

• Histórico
• Relação com a Política de Atendimento
• Utilização da Carta de Serviços

2.    Sensibilização

• História de Usuário
• Foco na(o) Cidadã(o)
• Restrições e dificuldades na elaboração da Carta

3.    Construção da Carta de Serviços

• Passo a Passo
• Apresentação dos materiais de apoio
• Requisitos, documentos e informações.
• Revisão da nomeação de serviços

4.    Dúvidas Frequentes

• O que são Dúvidas Frequentes
• Como elaborar Dúvidas Frequentes

5.    Princípios fundamentais

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos da Prefeitura de São Paulo envolvidos no atendimento à(o) cidadã(o). Será dada prioridade na seleção às seguintes pessoas, conforme apresentado: Pontos focais da Política de Atendimento ao Cidadão e responsáveis pela elaboração e atualização da Carta de Serviços. 

METODOLOGIA

Exposição sobre os temas, atividades, apresentação de exemplos e materiais complementares – disponíveis por meio de objetos educacionais de ensino à distância.

CARGA HORÁRIA

12 horas.

AVALIAÇÃO

Frequência: 100%

Conceito: BOM