Prefeitura de São Paulo

 A ação consiste em uma capacitação teórica e prática sobre processo legislativo municipal, que visa capacitar cidadãos para que exerçam controle social sobre o poder legislativo local. Objetivamos também, de modo secundário, fazê-los refletir sobre as dimensões da participação política e a importância da transparência para os processos democráticos.

OBJETIVOS
Ao final da ação os participantes deverão ser capazes de monitorar o andamento de projetos de lei da Câmara Municipal de São Paulo e a fiscalizar o trabalho dos atores políticos em exercício do mandato.

CONTEÚDO
Detalhe em tópicos
1. Introdução à temática de Governo Aberto
2. Introdução ao monitoramento legislativo
3. Transparência Legislativa - O caso da Câmara Municipal de São Paulo
4. Aspectos regimentais (Comissões, Sessão Plenária, Frentes Parlamentares, Proposições Legislativas)
5. Prática de monitoramento de proposições legislativas

METODOLOGIA
No primeiro módulo da oficina, serão apresentadas noções básicas de processo legislativo. O conteúdo será apresentado através de slides do PowerPoint e versará sobre a dinâmica de produção de leis, a estrutura da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e aspectos regimentais, como: o funcionamento das comissões temáticas, frentes parlamentares e do plenário. No segundo módulo da oficina, os alunos serão divididos em 2 (dois) grupos e deverão identificar, no site da CMSP, a relação de projetos de leis apresentados durante o mês de ocorrência de cada oficina. Em seguida, cada grupo deverá escolher um projeto e apresentar brevemente algumas informações, como: ementa, a data de apresentação da matéria, autoria, relatoria, comissão de origem e próximos encaminhamentos. A presença é obrigatória em 100% do evento e a presença será aferida pelo formulário Google Forms.

PÚBLICO ALVO
A oficina é aberta a todos os públicos, será gravada e a participação no evento indica a anuência tácita da participação na gravação.

CARGA HORÁRIA
5 horas

AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%.
Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADORA/EDUCADORA: Karoline Rodrigues de Moraes - Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília, mestranda em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pós-graduanda em Controle Social de Políticas Públicas pelo TCM/SP. Trabalhou como Coordenadora de Mandato na Câmara dos Deputados e consultora estratégica de campanhas eleitorais. Possui seis anos de experiência na área de relações governamentais, com ênfase em monitoramento e incidência legislativa.