Prefeitura de São Paulo

A ação consiste em uma formação teórica e prática sobre processo legislativo estadual, que visa formar agentes públicos e cidadãos para que exerçam controle social sobre o poder legislativo local. Objetivamos também, de modo secundário, fazê-los refletir sobre as dimensões da participação política e a importância da transparência para os processos democráticos.

OBJETIVOS:

Ao final da ação os participantes deverão ser capazes de monitorar o andamento de projetos de lei da Assembleia Legislativa de São Paulo e a fiscalizar o trabalho dos atores políticos em exercício do mandato.

CONTEÚDO:

1. Introdução à temática de Governo Aberto

2. Introdução ao monitoramento legislativo

3. Transparência Legislativa - O caso da Assembleia Legislativa de São Paulo

4. Aspectos regimentais (Comissões, Sessão Plenária, Frentes Parlamentares, Proposições Legislativas).

5. Prática de monitoramento de proposições legislativas

METODOLOGIA:

Formação síncrona com interação realizada via plataforma de reunião on-line (Microsoft Teams) composta por 2 (dois) encontros de 2 (dois) horas cada, totalizando 4 (quatro) horas.

No primeiro dia da oficina, serão apresentadas noções básicas de processo legislativo. O conteúdo será apresentado através de slides do PowerPoint e versará sobre a dinâmica de produção de leis, a estrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) e aspectos regimentais, como: o funcionamento das comissões temáticas, frentes parlamentares e do plenário.

No segundo dia da oficina, os alunos serão divididos em até 3 (três) grupos e deverão identificar, no site da ALESP, a relação de projetos de leis apresentados durante o mês de ocorrência de cada oficina.

Em seguida, cada grupo deverá escolher um projeto e apresentar brevemente algumas informações, como: ementa, a data de apresentação da matéria, autoria, relatoria, comissão de origem e próximos encaminhamentos.

Presença obrigatória nos dois encontros (100%), e será aferida via formulário on-line.

PÚBLICO ALVO: 

Agentes públicos da PMSP, Agentes públicos de outras esferas de governo, vagas reservadas 10%.

CARGA HORÁRIA: 4 horas

AVALIAÇÃO:

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES:

COORDENADORA/EDUCADORA: Karoline Rodrigues de Moraes - Graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília, mestranda em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pós-graduanda em Controle Social de Políticas Públicas pelo TCM/SP. Trabalhou como Coordenadora de Mandato na Câmara dos Deputados e consultora estratégica de campanhas eleitorais. Possui seis anos de experiência na área de relações governamentais,

com ênfase em monitoramento e incidência legislativa.