Prefeitura de São Paulo

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21, veio consolidar a legislação e as práticas no campo das compras públicas, bem como trazer inovações para a modernização das licitações na Administração Pública.

Neste cenário, a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão vem promovendo uma série de iniciativas para que a Prefeitura de São Paulo e seus servidores estejam preparados para os desafios que a NLLC traz, bem como atingir seus objetivos. Agora, realiza-se o 2º Encontro de Pregoeiros da PMSP, como parte fundamental dessa estratégia para que todos os pregoeiros municipais obtenham conhecimento técnico e operacional e possam trocar experiências e fomentar as boas práticas.

Ainda cabe ressaltar que, em função da promulgação da Lei Municipal nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, bem como do Decreto Municipal nº 61.377, de 31 de maio de 2022, que versam sobre a criação e a regulamentação da nova gratificação dos pregoeiros e agentes de contratação na PMSP, esses agentes públicos deverão reciclar seus conhecimentos e competências anualmente, apresentando os respectivos certificados a fim de se manterem credenciados como pregoeiros e agentes de contratação junto à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços-COBES, de modo a estarem aptos a perceber a referida gratificação. Por essa razão, a participação no Encontro será de caráter obrigatório para os pregoeiros, servindo o encontro como atividade de capacitação.

OBJETIVOS
O encontro pretende fomentar o contato e a integração entre os pregoeiros municipais e a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES, especialmente considerando este momento de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).

CONTEÚDO

A evolução legislativa da modalidade pregão

• Palestrante: Mário Corteze - Professor e Advogado especialista em Direito Administrativo

A atuação de COBES para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos

• Palestrantes: Mirian Furtado, Coordenadora de COBES, e João Paulo Greco, Diretor do Departamento de Planejamento das Aquisições e Contratações de COBES

Compras públicas sustentáveis: como torná-las efetivas na realidade da administração municipal

• Palestrante: Bayard do Couto e Silva Junior. Professor convidado da FGV-EAESP. Possui vasta experiência na área de Licitações e Contratos, com formação de Pregoeiro pelo Governo do Estado de São Paulo. Atualmente é Assessor Técnico de COBES, atuando no Departamento de Planejamento das Aquisições e Contratações.

Rodada de perguntas e respostas

As ferramentas da Plataforma Compras.gov.br em apoio à fase externa da licitação (transmissão via videoconferência)

• Palestrante: Diego César Mendes, Coordenador-Geral de Sistemas de Compras do Ministério da Economia (a confirmar)

Rodada de perguntas e respostas

Boas práticas na condução de licitações na PMSP: compartilhando experiências e superação de desafios

• Pregoeiro convidado 1: Meire Cristina Pultz de Freitas, pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com mais de 30 anos de experiência em licitações.
• Pregoeiro convidado 2: Tiago Camilo, pregoeiros da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com mais de oito anos de experiência na condução de licitações.
• Pregoeiro convidado 3: Eudes Alves, pregoeiro da Secretaria Municipal de Gestão, com cerca de 20 anos de experiência na condução de processos licitatórios.

Rodada de perguntas e considerações dos demais participantes

Roda de conversa: dúvidas, comentários, observações dos participantes

• Mediador e coordenador dos trabalhos: José Carlos Callegari. Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

METODOLOGIA
Será um dia de evento, das 8h30 às 16h30, totalizando carga horária de 8 horas presenciais. As atividades estão estruturadas em duas partes. Na parte da manhã, com enfoque mais expositivo, os pregoeiros terão contato a temas relevantes para sua atuação (como funcionalidades de sistemas utilizados para operar os certames e sustentabilidade). As palestras terão duração de cerca de uma hora. Uma dessas apresentações, no período da manhã, deve ser realizada via videoconferência.

O período da tarde terá um caráter mais prático. Os pregoeiros serão convidados a apresentar experiências práticas de como lidam com situações complexas da execução dos pregões, além de ter espaço para esclarecimento de dúvidas sobre a gratificação criada pela Lei Municipal nº 17.722.

PÚBLICO-ALVO
Pregoeiros (ou presidentes de comissão de licitação) atuantes nas diferentes unidades da administração direta, autárquica e fundacional da PMSP.

CARGA HORÁRIA
8 horas

AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%.
Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: João Paulo de Brito Greco
Formado em Direito e Psicologia, é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo, atualmente ocupa a diretoria do Departamento de Planejamento de Aquisições e Contratações da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão

EDUCADORA: Mirian Quero Furtado
Formada em Direito e Secretariado Executivo Bilingue, Pós Graduada e Gestão Pública e Didática - Metodologia para o Ensino Superior, Especialista em Direito Tributário pela UNISA, Curso de Extensão Universitária Temas de Direito e Economia pela EPM - Escola Paulista de Magistratura. Ganhadora do Prêmio do TCC do curso Inova Gestão pela FUNDAP sobre reaproveitamento de resíduos provenientes da poda e corte de árvores de onde originou-se Decreto Municipal nº. 51.664/2010. Curso Compras Públicas para Inovação pela ENAP. Atualmente cursando MBA em Governança Pública pela EBRADI. Servidora da Prefeitura de São Paulo desde 1983 onde exerceu vários cargos, entre eles Assessoria Jurídica, Supervisora de Serviços Públicos e Coordenadora de Administração e Finanças. Presidente de Comissão de Licitação, Pregoeira, Presidente de Comissão de Averiguação Preliminar e Presidente da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais - COMPREM, Gestora e Fiscal de vários Contratos. Possui vasta experiência em Licitações e Contratos. Atualmente ocupa a Coordenação de COBES - Coordenadoria de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão.

EDUCADOR: Bayard do Couto e Silva Junior
Bacharel em Administração pela FGV-EAESP e professor convidado da mesma instituição, possui vasta experiência em Licitações e Contratos, tendo atuado por mais de 10 anos na Imprensa Oficial do Estado. Possui formação de Pregoeiro pela extinta FUNDAP e atualmente é Assessor Técnico em COBES, atuando no Departamento de Planejamento de Aquisições e Contratações.

EDUCADOR: José Carlos Callegari
APPGG atualmente em atividade em COBES. Advogado, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP.

EDUCADORA: Meire Cristina Pultz de Freitas
Formada em Administração, Ingressou em 1984, na antiga estatal TELESP S/A e em 1984 iniciou na área de licitações, quando publicado o Decreto Lei 2300/86, antecessora da Lei 8666/93, com as Cartas Convites, depois passou às Tomadas de Preços e Concorrências.
Em 1998 com a privatização da Telesp, passou à área de Contratos no Departamento de Logística da então TELEFONICA S/A, até o ano 2000 quando se desligou.
Em 2003, ingressou na PMSP, na Autarquia Hospitalar-Leste e novamente passou à área que processava as licitações, desta feita trabalhando com Pregões Presenciais.
Em 2009 iniciou na Secretaria da Saúde e Pregoeira ali desde então.
Em 2021 assumiu a coordenação do Núcleo de Pregoeiros da SMS, que tem batido o recorde de pregões neste ano na Secretaria da Saúde, ao alcançar a marca de 930 pregões neste início de novembro/22.

EDUCADOR: Diego César Santana Mendes

EDUCADOR: Mário José Corteze
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico, Membro Efetivo da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção de São Paulo e Sócio Fundador da Libório & Corteze Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito Público especialmente em Direito Administrativo e Urbanístico.
É autor de artigos na área das contratações públicas, com destaque para “A Indispensabilidade da Etapa de Lances na Modalidade Pregão” (Soluções em Gestão Pública) e “Pregão para serviços de engenharia é discussão antiga” (Consultor Jurídico).

EDUCADOR: Tiago Camilo
Bacharel em Comunicação Social pela Faculdades Integradas Rio Branco. Servidor Público Efetivo da Prefeitura de São Paulo há 12 anos, dos quais 08 atuando diretamente no departamento de Compras e Licitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. Atualmente Diretor de Departamento - Compras e Licitação (Elaboração de Editais e Pregoeiro).

EDUCADOR: Eudes Alves
Bacharel em Administração de Empresas pela FESPSP (Fund. Escola de Sociologia e Política de São Paulo). Servidor Público Comissionado da Prefeitura de São Paulo há quase 20 anos, atuou diversos órgãos, tais como antiga SEMPLA, SMUL, SEMDET, SMS. Atualmente é Diretor de Divisão de Licitações e Pregoeiro de COBES