Prefeitura de São Paulo

 A constituição cidadã de 88 prioriza o controle social como forma de melhorar os serviços da gestão pública, tanto na distribuição dos recursos financeiros quanto no atendimento às necessidades da população. Desta forma, conhecer e fiscalizar o orçamento público, frente às políticas públicas apresentadas, torna-se indispensável.

Na conjuntura atual, este aspecto (de controle social) tem sido desconsiderado na construção das políticas públicas, portanto, o curso também desempenha um papel de aproximar e ressaltar este importante tema em nossa prática cotidiana e em nossa democracia.

OBJETIVOS:

O curso tem como objetivo discutir o orçamento público e sua importância como ferramenta para o controle social, de forma simples e objetiva.

CONTEÚDO 1. Controle Social

· A Constituição de 1988 e a democracia participativa

· Controle social e conselhos no Brasil

· Natureza jurídica dos conselhos e a legislação complementar

· Caracterização dos conselhos em nível nacional, estadual e municipal

· Papel, função pública e a ética dos conselheiros

· Representatividade, perfil e habilidades essenciais dos conselheiros

· Empoderamento: um desafio a ser enfrentado

2. Orçamento Público

· A História e importância do Orçamento Público

· Sistema orçamentário brasileiro

· PPA/ LDO/ LOA e instrumentos de gestão

3. Identificando ferramentas

· Órgãos responsáveis pelo acompanhamento da distribuição e execução do orçamento e suas atribuições (TCM/ MP)

· Lei da transparência e do acesso à informação

· Formas de acompanhar o orçamento público (mídias sociais, instituições não governamentais)

METODOLOGIA:

A formação será apresentada de forma síncrona usando plataforma de reunião online (Teams/GMeet), com 4 encontros de 3 horas cada, totalizando 12 horas obrigatórias.

Exposição dialogada, dinâmica de grupo, debate e aplicação de exercícios.

A presença será aferida via Google Forms disponibilizado no chat.

PÚBLICO-ALVO (Sociedade civil: [ ] SIM [x ] NÃO)

Preferencialmente agentes da PMSP, agentes de outras esferas de governo.

CARGA HORÁRIA: 12 horas

AVALIAÇÃO: Frequência mínima: 100%. Conceito mínimo: Bom

EDUCADORA:

Rosemary Aparecida Teves Malheiros - Assistente Social formada em 1986; funcionária da PMSP de 1989 a 2019, aposentada desde 2019, acompanha Conselhos gestores da Saúde no município de SP. Facilitadora de cursos para conselheiros pela E.M.S/SMS de 2004 a 2019; conselheira gestora de unidade e de região; assessora no CMS/SP de 2017 a 2019; colaboradora na elaboração de documentos didáticos relacionados aos conselhos na Saúde e em cursos para conselheiros.