Prefeitura de São Paulo

 Embora o Brasil seja exemplo no que se refere a legislação para pessoas com deficiência (Lei 7853/89, Artigo 93 da Lei 8.213/91, Decreto 3298/99 e 5296/04, Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - Decreto 6.949/09, Lei 12.764/12 e Lei Brasileira de Inclusão – 13.146/15), ainda deixa a desejar em algumas áreas, especialmente no que se referente à acessibilidade, equidade e qualidade no atendimento prestado e por essa razão, o curso abordará o contexto histórico da pessoa com deficiência, os principais avanços, conceito atual, terminologia, tipos de deficiência, barreiras existentes e tecnologia assistiva como facilitador do processo de inclusão social e profissional.

OBJETIVOS:

Compartilhar conhecimentos a respeito das especificidades da população com deficiência para diminuir as barreiras e garantir mais equidade e igualdade de oportunidades em todos os espaços, serviços e políticas públicas.

CONTEÚDO:

1. Contexto histórico: Pessoas com deficiência no Brasil e no Mundo, dados relacionados à população brasileira com alguma deficiência e importância políticas públicas afirmativas.

2. Legislação: Leis brasileiras que garantem os direitos das pessoas com deficiência e o papel do gestor público ou privado para efetivação desses direitos.

3. Conceito: Definição de Pessoa com Deficiência, terminologia e tipos de deficiência.

4. Principais Barreiras: Arquitetônica, urbanística, transporte, tecnológica, comunicacional e atitudinal.

5. Tecnologia assistiva: Principais recursos existentes e que facilitam o processo de inclusão das pessoas com deficiência.

6. Qual o meu papel? O que cada um pode fazer para melhorar o processo de inclusão e participação das pessoas com deficiência na sociedade.

METODOLOGIA: Aulas expositivas dialogada, com interação e espaço para debate via chat, a presença será aferida pelo Google Forms e a frequência deve ser 100% (cem por cento) 2 encontros, totalizando 4 horas de formação.

PÚBLICO ALVO: Prioritariamente agentes públicos da PMSP; o restante para os agentes públicos de outras esferas de governo.

CARGA HORÁRIA: 4 horas

AVALIAÇÃO:

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES:

COORDENADORA/EDUCADORA: Marinalva Cruz - Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade na Associação Turma do Jiló, consultora especializada em políticas para inclusão profissional de pessoas com deficiência e palestrante em feiras, fóruns, seminários e eventos, com foco na acessibilidade, diversidade e inclusão. Graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo Centro Universitário Sant’Anna (Uni Sant’Anna) e pós-graduada em Gestão Pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo, no período de janeiro de 2017 a março de 2021, docente do curso de Inclusão Escolar e Diversidade: questões conceituais e instrumentalização de práticas do Instituto Singularidades (2019) e do curso de pós graduação em Gestão Estratégica em Diversidade e Inclusão do Instituto Mauá de Tecnologia (2016) e Coordenadora de Projetos Sociais, responsável pelo Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF), vinculado à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), no período de agosto de 2003 a dezembro de 2016. Membro do Comitê Diversidade e Inclusão da Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos (ABPRH), conselheira de ética da Associação Brasileira de Ouvidores do Estado de São Paulo (ABO/SP), líder do Comitê Inclusão da Pessoa com Deficiência do Grupo Mulheres do Brasil, conselheira da Specialisterne Brasil, membro da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, educadora voluntária da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo – EMASP e voluntária do Espaço da Cidadania e seus parceiros pela inclusão e do Fórum Anual “Diversidade e Inclusão” da ABRH São Paulo.