Prefeitura de São Paulo

 7ª OFICINA VIRTUAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PESQUISA DE PREÇOS            

Conforme estabelece o Art. 23 da Lei Federal nº 62.100/2021, o processo licitatório deve ser referenciado valor estimado, a partir de pesquisa de preços realizada por diferentes parâmetros.

De acordo com o Art. 33 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que regulamenta a legislação federal no executivo municipal, cabe à SEGES estabelecer diretrizes e procedimentos voltados à orientação das unidades contratantes acerca da formação dos valores de referência, resultantes dos procedimentos de pesquisa de preços.  

OBJETIVOS:

Instrumentalizar os servidores e servidoras para a realização de pesquisas no Painel de Preços do Governo Federal, além de disseminar regras e metodologias utilizadas na Secretaria Municipal de Gestão.        

CONTEÚDO

·         Utilização do Painel de Preços do Governo Federal para fins de pesquisa de preços;

·         Metodologias usadas para a pesquisa de preços e para a definição de valor referencial;

·         Procedimento para solicitar inclusão de itens no catálogo.

METODOLOGIA

Exposição da utilização do Painel de Preços do Governo Federal para fins de pesquisa de preços, definição de valor referencial e solicitação de inclusão de itens no catálogo, complementada com exposição dialogada com a apresentação de slides como material de apoio. O evento será on-line ministrado por meio remoto (MS Teams). A presença será auferida pelo formulário Google Forms  e para emissão do certificado deverá ser 100%.

PÚBLICO-ALVO:

Público-alvo: Servidoras e servidores dos setores de compras da PMSP que atuam na fase preparatória, preferencialmente, nas especificações técnicas e pesquisa de preços.

PRÉ-REQUISITO

Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 2 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota:

COORDENADOR/EDUCADOR: João Paulo de Brito Greco

Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.

EDUCADOR: Cassiana Montesião de Sousa  

Graduada em Administração Pública pela UNESP, é Mestre em Administração pela UnB, e pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade, pela Unicamp/Grupo de Análise de Políticas de Inovação em parceria com UFT.

Gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e da Coordenação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.

Desde setembro 2021, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, atua na reestruturação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).