Prefeitura de São Paulo

6ª OFICINA VIRTUAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 

Instituído pela Lei Federal nº 14.133/2021, o Plano de Contratações Anual - PCA tem o objetivo de incorporar às contratações públicas o planejamento das compras e contratos a serem efetuados pela Administração. Trata-se, portanto, de um instrumento de governança importantíssimo, no contexto do novo marco legal das compras governamentais.

A legislação federal, e sua regulamentação municipal (Decreto nº 62.100/2022), não impõe a obrigatoriedade de elaboração do PCA pelos órgãos e entidades governamentais. Entretanto, entende-se sua importância central na busca pela excelência nas contratações públicas, vez que o planejamento é condição para se avançar na consolidação de uma gestão das contratações mais eficiente, eficaz e efetiva.

OBJETIVOS:

Apresentar as regras, procedimentos e prazos para elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA, contidos na legislação vigente e nas orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão, bem como orientar os setores de compras quanto ao uso do sistema que será utilizado no processo de elaboração do PCA.    

CONTEÚDO

·         Apresentação da legislação aplicável ao planejamento nas contratações.

·         Orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão.

·         Etapas, calendário e responsabilidades dos envolvidos no processo de elaboração do PCA.

·         Regras do sistema computacional utilizado no processo de elaboração do PCA.

METODOLOGIA

Explicação das regras, inclusive procedimentais do Plano de Contratação Anual – PAC, complementada com exposição dialogada com a apresentação de slides como material de apoio. O evento será on-line ministrado por meio remoto (MS Teams). A presença será auferida pelo formulário Google Forms e para emissão do certificado deverá ser 100%.

PÚBLICO-ALVO:

Agentes públicos que atuam na Fase Preparatória dos processos licitatórios, preferencialmente, servidoras e servidores dos setores de compras, que atuarão como coordenadores do processo elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA.

PRÉ-REQUISITO

Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 2 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota:

COORDENADOR/EDUCADOR: João Paulo de Brito Greco

Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.

EDUCADOR: Cassiana Montesião de Sousa  

Graduada em Administração Pública pela UNESP, é Mestre em Administração pela UnB, e pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade, pela Unicamp/Grupo de Análise de Políticas de Inovação em parceria com UFT.

Gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e da Coordenação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.

Desde setembro 2021, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, atua na reestruturação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).