Prefeitura de São Paulo

 8ª OFICINA VIRTUAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – REGISTRO DE PREÇOS            

De acordo com o Art. 40 do Decreto Municipal n° 62.208/2023, cabe à SGEES, por meio de COBES, firmar e gerenciar as Atas de Registro de Preços - ARP decorrentes dos procedimentos licitatórios sob sua competência. Tal atribuição é complementada pelo Art. 42 da mesmo normativa, que estabelece à COBES, por meio de uma de suas divisões, orientar e apoiar os órgãos e entidades durante a gestão dos contratos firmados, no âmbito das Atas de Registro de Preços assinadas pela Coordenação.

Esta responsabilidade é reforçada pela regulamentação municipal da nova lei de licitações. Conforme estabelece o Art. 90 do Decreto nº 62.100/2022, cabe à SEGES centralizar o registro de preços para Compras e Serviços Comuns a toda a Administração Municipal.

OBJETIVOS:

Instruir os servidores e servidoras acerca da importância do dimensionamento de quantitativo para o bom planejamento e gestão das Atas de Registro de Preços, bem como instrumentalizá-los acerca dos procedimentos de intenção, acionamento e gestão de Ata de Registro de Preços - ARP.

CONTEÚDO

·         Planejamento de ARPs, com enfoque no dimensionamento de quantitativo;

·         Procedimentos de intenção de registro de preços;

·         Acionamento e gestão de ARP;

·         Utilização do módulo de gestão de atas, no contratos.gov.br.

METODOLOGIA

Explicação do planejamento de ARPs, com enfoque no dimensionamento de quantitativo, complementada com exposição dialogada com a apresentação de slides como material de apoio. O evento será on-line ministrado por meio remoto (MS Teams). A presença será auferida pelo formulário Google Forms e para emissão do certificado deverá ser 100%.

PÚBLICO-ALVO:

Servidoras e servidores que atuam nos setores de compras públicas da PMSP, desde a fase preparatória até a gestão contratual.

PRÉ-REQUISITO

Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 02 horas       

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota:  -

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: João Paulo de Brito Greco

Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.

EDUCADOR: Cassiana Montesião de Sousa

Graduada em Administração Pública pela UNESP, é Mestre em Administração pela UnB, e pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade, pela Unicamp/Grupo de Análise de Políticas de Inovação em parceria com UFT.

Gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e da Coordenação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.

Desde setembro 2021, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, atua na reestruturação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).

EDUCADOR: Lucas Heinen de Menezes

Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP possui capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Está na Prefeitura Municipal desde 2017, tendo conquistado o cargo de Diretor da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preço no início de 2023 da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo.