Prefeitura de São Paulo

JORNADA DE CAPACITAÇÃO: OS PRINCIPAIS PONTOS DE ATENÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO – LIVE                                                                                                         

As Leis sobre as Organizações Sociais – OS (Lei Federal n° 9.637/1998, Lei Municipal n°14.132/2006, Decreto Municipal n°52.858/2011) e sobre Organizações da Sociedade Civil - OSC (Lei Federal n°13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil/MROSC e o Decreto Municipal n°57.575/2016), trouxeram, em seu regramento jurídico, a celebração de parcerias junto ao ente público e a exigência de Prestação de Contas para a necessária avaliação da execução do objeto da parceria conforme pactuado.

Diante disso, nota-se a importância de tratar esse tema a partir da visão do órgão de controle externo municipal (TCM/SP), com intuito de apresentar pontos relevantes e que merecem atenção por parte da Administração Pública quanto as análises das Prestações de Contas.

OBJETIVOS:

A capacitação tem o objetivo de atingir servidores que atuem com parcerias com o terceiro setor e interessados na área.   

Desenvolver uma melhor compreensão sobre o tema “Prestação de Contas nas parcerias com o terceiro setor” na rotina e nos processos de trabalho das Secretarias.

CONTEÚDO

Pontos de Atenção na Prestação de Contas com Parcerias com o Poder Público.

METODOLOGIA

A capacitação será realizada por profissional técnico sobre o tema com apresentação de slides como material de apoio. O evento será on-line ministrado por meio remoto (MS Teams). A presença será auferida pelo formulário Google Forms. Para emissão do certificado é necessário 100% de participação.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores públicos municipais que atuam com a prestação de contas das parcerias com o poder público ou atividades correlatas.

PRÉ-REQUISITO

 Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 1 hora             

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota:  -

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: Thais Pontes de Oliveira

Advogada, formada pela Faculdade de Direito de Curitiba.

Pós graduada em Direito Empresarial Tributário pela PUC-PR e pós-graduanda em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela PUC-RS.

Atualmente, atua como Coordenadora na Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor no Município de São Paulo.

EDUCADOR: Rafael Valverde Arantes

Formado em Administração pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), Paraná.
Tralhou na área de controladoria de custos em empresas nacionais e multinacionais.
Auditor Fiscal em São Bernardo do Campo/SP.
Auditor de Controle Externo no TCMSP.
Supervisor de Equipes de Controle Externo, no TCMSP, em auditorias nas áreas da Saúde, Assistência Social e Direitos da Cidadania.
Atualmente, Coordenador da unidade do TCMSP que audita as áreas da Saúde, Assistência Social e Direitos da Cidadania.