Prefeitura de São Paulo

 JORNADA DE CAPACITAÇÃO: O PAPEL DO (A) GESTOR (A) DA PARCERIA E DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO - LIVE

As Leis sobre as Organizações Sociais – OS (Lei Federal n° 9.637/1998, Lei Municipal n°14.132/2006, Decreto Municipal n°52.858/2011) e sobre Organizações da Sociedade Civil - OSC (Lei Federal n°13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil/MROSC e o Decreto Municipal n°57.575/2016), trouxeram, em seu regramento jurídico, a celebração de parcerias junto ao ente público e a exigência da comissão de seleção, da ação monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria e das funções do gestor da parceria.

Diante disso, nota-se a importância de tratar esse tema a partir da de um especialista, procurador municipal com expertise no assunto, com intuito de apresentar pontos relevantes e que merecem atenção por parte da Administração Pública.

OBJETIVOS:

A capacitação tem o objetivo de atingir servidores que atuem com parcerias com o terceiro setor e interessados na área.

Desenvolver uma melhor compreensão sobre o tema que possa contribuir na melhoria de rotina e nos processos de trabalho das Secretarias.       

CONTEÚDO

O Papel da Comissão de Seleção, de Monitoramento e Avaliação e do(a) Gestor(a) da Parceria.

Referências bibliográficas

Lei Federal n°13.019/2014

Lei Municipal n°14.132/2006

Decreto Municipal n°57.575/2016

Decreto Municipal n°52.858/2011

METODOLOGIA

A capacitação será realizada por profissional técnico sobre o tema com apresentação de slides como material de apoio. O evento será on-line ministrado por meio remoto (MS Teams). A presença será auferida pelo formulário Google Forms. Para emissão do certificado é necessário 100% de participação.

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos municipais que atuam com parcerias com o Terceiro Setor ou atividades correlatas.

 PRÉ-REQUISITO

Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 01 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota:

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: Thais Pontes de Oliveira

Advogada, formada pela Faculdade de Direito de Curitiba.  Pós-graduada em Direito Empresarial Tributário pela PUC-PR e pós-graduanda em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário pela PUC-RS. Atualmente, atua como Coordenadora na Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor no Município de São Paulo.

EDUCADOR: Josias Barcelos Junior

Procurador do Município de São Paulo, advogado e professor. Atualmente Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Especialista em Direito Público e em Gestão Pública. Professor no Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da PGM-SP (ministrando cursos para Procuradores do Município, servidores e residentes jurídicos).