Prefeitura de São Paulo

 9ª OFICINA VIRTUAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMO FAZER PUBLICAÇÕES NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP                                               

Cabe a Secretaria Municipal de Gestão fixar e implementar a política, as diretrizes e as prioridades pertinentes às atividades administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, inclusive mediante a expedição de normas e a implantação e gestão de sistemas informatizados aplicáveis ao conjunto da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme estabelece o artigo 151 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/21. Por esse motivo a realização da oficina serve como apoio às unidades, na execução dos procedimentos pertinentes ao processo de licitação e gestão contratual, conforme estabelece a legislação acima.

OBJETIVOS:

Esclarecer os servidores acerca dos procedimentos necessários para viabilizar as publicações das contratações no PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.          

CONTEÚDO

•Legislação que trata da obrigatoriedade de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP

•Prazos a serem seguidos para formalizar a publicação no PNCP.

•Consequência em caso de não cumprimento da publicação no PNCP.

•Orientações sobre quais documentos devem ser publicados no PNCP, tanto no momento da licitação ou contratação direta quanto após assinatura do contrato.

•Regras e passo-a-passo dos sistemas do Compras.gov.br utilizados para viabilizar a publicação no PCNP.

METODOLOGIA

Como objetivo subsidiar o servidor na realização de publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. O roteiro contará com a apresentação da legislação pertinente, os prazos a serem seguidos, as implicações em caso de descumprimento, orientações sobre a documentação exigida, regras e, o passo-a-passo do sistema “Compras.gov.br”.

PÚBLICO-ALVO

Servidores Municipais que atuam nos procedimentos de compras e contratos, desde a fase preparatória até a gestão contratual.

PRÉ-REQUISITO

Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 2 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota: -

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: Cassiana Montesião de Sousa

Minibio: Graduada em Administração Pública pela UNESP, é Mestre em Administração pela UnB, e pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade, pela Unicamp/Grupo de Análise de Políticas de Inovação em parceria com UFT.

Gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e da Coordenação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.

Desde setembro 2021, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, atua na reestruturação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).

EDUCADOR: João Paulo de Brito Greco

Minibio: Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.

EDUCADOR: Priscila Vivarelli Cruvinel de Souza

Minibio: Advogada, pregoeira, pós-graduada em Gestão Pública, atua na área de licitações e contratos desde 2005 e atualmente ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Planejamento de Aquisições e Contratações - DPAC, vincula a Coordenadoria de Bens e Serviços - COBES da Secretaria de Gestão/SEGES.

EDUCADOR: João Francisco Resende

Minibio: Sociólogo e mestre em gestão de políticas públicas. Desde 2019 trabalha no setor público, com atuação na Controladoria Geral do Município de São Paulo, Secretaria de Planejamento e Gestão de Osasco, Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP. Desde 2022 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na PMSP, trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) na administração municipal.