Prefeitura de São Paulo

 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA - OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO

O tema em questão é relevante dentro da temática da gestão urbana. Sendo o Município o maior executor da Política Urbana, de acordo com o artigo 182 da Constituição Federal, é necessário que os servidores municipais que atuem nessa seara estejam familiarizados com os principais conceitos sobre Função Social da Propriedade Urbana e seus instrumentos.

OBJETIVOS:

Apresentar aos servidores que se interessem e/ou trabalhem com o tema da gestão urbana a função social da propriedade urbana, os instrumentos e os desafios de sua implementação.

CONTEÚDO

• Expor o conceito e fundamentação constitucional/legal da função social da propriedade urbana;

• Analisar os instrumentos indutores do cumprimento da função social da propriedade: parcelamento, edificação e utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo e desapropriação-sanção;

• Apresentar a estrutura responsável pelo controle da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo;

• Discutir os desafios de implementação da política no Município;

• Apresentar os instrumentos alternativos para o cumprimento da função social.

METODOLOGIA

 Evento com exposição dialogada, conceitos teóricos e apresentação de casos práticos.

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos municipais, prioritariamente engenheiros/arquitetos, APPGG, AAG, Fiscal de Posturas, assessores e demais servidores que trabalhem com o tema.

 CARGA HORÁRIA: 3 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: NATHALIA LEONE MARCO

MINIBIO: ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, EXERCENDO SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO MUNICIPAL PELA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO. TRABALHOU NA COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (2020-2021). AUTORA DE ARTIGOS JURÍDICOS.

EDUCADOR: ROGÉRIO ESTEVAM PEREIRA

MINIBIO: DIRETOR DE DIVISÃO NA COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO (SMUL). ADVOGADO COM FORMAÇÃO DESDE 12/2005 COM EXPERIÊNCIA NO SETOR PRIVADO, ATUALMENTE DESEMPENHANDO ATIVIDADE PÚBLICA CONTÍNUA DESDE MARÇO DE 2019. COAUTOR DO ARTIGO - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO, UMA ALTERNATIVA AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE APRESENTADO NA 20ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA LARES - 2021.