Prefeitura de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO PRAGMÁTICO E GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE

A relevância da proposta está na atualização e na capacitação dos gestores e servidores públicos municipais para melhor compreender e utilizar a legislação de Direito Administrativo como ferramentas destinadas a gerar maior eficiência na gestão pública no cotidiano da Administração Municipal (visão instrumental do Direito Administrativo).

OBJETIVOS:

Como objetivo geral, os participantes serão atualizados e capacitados para lidar com novas leis e temas do Direito Administrativo contemporâneo, em uma visão mais instrumental voltada a gerar mais eficiência na gestão pública. Como objetivo específico, os alunos estarão aptos a melhor compreender e aplicar a legislação de Direito Administrativo, no sentido de ferramentas a serem utilizadas para aperfeiçoar a eficiência na gestão pública.                                                          

CONTEÚDO:

1. Direito Administrativo Pragmático e Gestão Pública Eficiente: novos enfoques para a gestão e para o controle após a Lei Federal nº 13.655/18 (Nova LINDB)

2. Inovação, Tecnologia e Gestão Pública

3. Licitações e Contratos Administrativos

4. Gestão e Prevenção de Conflitos Públicos 

5. Parcerias, ESG e Terceiro Setor

METODOLOGIA

O formato do Curso será misto: presencial e por meio de EAD Moodle (plataforma para discussão). O curso será ministrado por meio de 5 encontros presenciais, de 2 horas de duração, cada encontro tendo um tema específico. Na primeira parte do encontro presencial, haverá uma explanação oral do Professor, de até 50 minutos, seguidas de um debate de até 15 minutos. Na sequência, os alunos serão provocados a participarem oralmente por meio de questões/problemas. Logo após a aula, será proposto na plataforma Moodle um Estudo de caso, que deverá ser resolvido em dupla pelos alunos em determinado prazo, antes do próximo encontro presencial. Todas as atividades extraclasse serão avaliadas pelo professor, na plataforma Moodle.A frequência presencial será contabilizada por formulário eletrônico e para a conclusão e certificação do curso, os participantes deverão ter ao menos 80% de presença, nos encontros presenciais, ou seja, será permitida até 1 (uma) falta, dentro das 5 (cinco) aulas. Além de 100% de acesso e entrega das atividades com nota mínima 7 (sete), na plataforma Moodle.

PÚBLICO-ALVO

 O curso é destinado a gestores e servidores públicos que detenham ou participem ativamente de processo de tomada de decisão pública (processo decisório) no dia a dia da Administração Municipal.

PRÉ-REQUISITO

Acesso à plataforma de EAD (Moodle) por meio de um computador, conexão estável com internet e presença nos encontros presenciais.

CARGA HORÁRIA: 20 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 80%.

Nota: 7,00

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: Gustavo Henrique Justino de Oliveira

Minibio: Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal) e pelo Instituto Max Planck de Hamburgo (Alemanha). Visiting Researcher no Amsterdam Center for International Law (Holanda). Professor Doutor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito na USP e no IDP (Brasília), árbitro, mediador, consultor, advogado especializado em Direito Público e membro integrante do Comitê Gestor de Conciliação da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ. Autor de diversos livros e artigos científicos em Direito Administrativo.