Prefeitura de São Paulo

12ª OFICINA VIRTUAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - FIGURAS DA LICITAÇÃO - PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS. 

Cabe à Secretaria Municipal de Gestão fixar e implementar a política, as diretrizes e as prioridades pertinentes às atividades administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, inclusive mediante a expedição de normas e a implantação e gestão de sistemas informatizados aplicáveis ao conjunto da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme estabelece o artigo 151 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/21. Por esse motivo a realização da oficina serve como apoio às unidades, na execução dos procedimentos pertinentes ao processo de licitação e gestão contratual, conforme estabelece a legislação acima.

OBJETIVOS:

Instruir os agentes públicos acerca dos conceitos e atribuições dos Agentes de Contratação no âmbito municipal, diante da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 62.100/2022.

CONTEÚDO

Agente de Contratação = definição diante da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022;

Requisitos para designação: do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Comissão de Contratações;

Atribuições e Responsabilidades dos Agentes de Contratação;

Como fica a figura do Pregoeiro com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 62.100/2022;

A CPL deixou de existir? A Comissão de Contratação foi criada para substituir a CPL?

Equipe de apoio é obrigatória? Quais processos ela poderá atuar?

Recomendações para a elaboração da Portaria de Indicação dos Agentes de Contratação;

Como fica o pagamento das gratificações aos agentes de contratações - quem tem direito a recebê-la?

METODOLOGIA

Esta oficina tem por objetivo subsidiar os agentes públicos com atribuições relacionadas a licitações e contratos para o desempenho das atividades relacionadas às compras públicas.
O roteiro contará com a exposição das informações com apoio de apresentação em Power Point contendo os tópicos abordados; esclarecimento de dúvidas dos participantes ao longo da oficina, mediante registro prévio no formulário de inscrição e ao longo da oficina por meio do chat.
O evento será online ministrado por meio remoto (MS Teams). A presença será auferida pelo formulário Google Forms  e para emissão do certificado deverá ser 100%.

PÚBLICO-ALVO

 Agente Públicos da Administração Pública direta, Autárquica e fundacional do Município, abrangidos pela Lei nº 14.133/2021 e Decreto 62.100/2022 que atuam na área de licitações e contratos em atividades relacionadas às compras públicas.

PRÉ-REQUISITO

 Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 2 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: Cassiana Montesião de Sousa

Minibio: Graduada em Administração Pública pela UNESP, é Mestre em Administração pela UnB, e pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade, pela Unicamp/Grupo de Análise de Políticas de Inovação em parceria com UFT.

Gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e da Coordenação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.

Desde setembro 2021, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, atua na reestruturação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).

EDUCADOR: João Paulo de Brito Greco

Minibio: Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.

EDUCADOR: Priscila Vivarelli Cruvinel de Souza

Minibio:

Advogada, pregoeira, pós-graduada em Gestão Pública, atua na área de licitações e contratos desde 2005 e atualmente ocupa o cargo de Diretora do Departamento de Planejamento de Aquisições e Contratações – DPAC, vincula a Coordenadoria de Bens e Serviços – COBES da Secretaria de Gestão/SEGES.

EDUCADOR: José Carlos Callegari

Minibio: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental – APPGG, da Secretaria Municipal de Gestão. Bacharel, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco.