Prefeitura de São Paulo

INTRODUÇÃO AO COMPLIANCE E APLICABILIDADE NA PMSP - LIVE

A realização de um curso introdutório sobre conceitos de compliance é justificada pela crescente necessidade das organizações de compreenderem e implementarem práticas éticas e conformidade legal em suas operações. Em um mundo empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, o compliance tornou-se uma parte essencial da gestão corporativa, garantindo que as empresas e o poder público operem de acordo com os mais altos padrões de conduta e integridade.

OBJETIVOS:

Geral: Na aula introdutória sobre conceitos de compliance, o objetivo central é fornecer aos participantes uma compreensão abrangente do termo e sua relevância no serviço público. O instrutor explorará os fundamentos do compliance, destacando sua importância para garantir a conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos, tanto a nível nacional quanto internacional. Serão abordados exemplos práticos para ilustrar como o compliance se aplica em diferentes setores e contextos organizacionais, enfatizando a necessidade de uma cultura empresarial voltada para a integridade e responsabilidade. A aula buscará estimular reflexões sobre os benefícios do compliance não apenas em termos de mitigação de riscos legais, mas também como um componente essencial para a sustentabilidade e reputação das organizações. Específicos: Os objetivos específicos da aula introdutória sobre conceitos de compliance incluem: primeiro, definir claramente o que é compliance e elucidar sua importância na promoção da ética e integridade organizacional; segundo, explorar os principais elementos e requisitos legais que compõem programas de compliance eficazes; terceiro, discutir casos reais e exemplos práticos para ilustrar a aplicação do compliance em diferentes cenários; quarto, destacar o papel dos profissionais de compliance e sua responsabilidade na implementação e manutenção de práticas éticas dentro das organizações; e quinto, incentivar a reflexão crítica sobre os benefícios do compliance não apenas em termos de conformidade legal, mas também em termos de sustentabilidade empresarial e reputação. Esses objetivos visam fornecer uma base sólida para os participantes compreenderem a importância do compliance e sua aplicação prática no ambiente institucional contemporâneo.

CONTEÚDO: 

O que é compliance?

O que é integridade?

O que é governança?

O que é controladoria?

Legislação: Lei federal, Leis Estaduais e Municipais, ABNT, ESG.

Ferramentas de compliance:

Procedimentos operacionais padrão

Gestão de riscos

Gestão de assédios

Gestão de canais de denúncia

Gestão de investigações internas

Gestão de controle interno e auditoria

Gestão de diversidade e inclusão

Produtos do compliance e políticas do compliance: Código de ética, etc.

Sanções e procedimentos administrativos – CVM, PAR, Acordo de Leniência, Processo Penal

Casos Práticos

METODOLOGIA:

O curso será síncrono, via Teams, a metodologia adotada se baseia na exposição direta do conteúdo, que o educador institucional conduzirá interativamente em tempo real. O foco principal será na transmissão clara e concisa dos conceitos, permitindo que os participantes acompanhem e absorvam o conhecimento de forma eficaz. A aula será estruturada de maneira a incentivar a participação ativa dos alunos, por meio de perguntas e discussões, via chat, promovendo assim um ambiente de aprendizagem dinâmico e envolvente.

PÚBLICO-ALVO: 

Agentes Públicos Municipais preferencialmente que atuem com atendimento ao público.

PRÉ-REQUISITO: 

Não há.

CARGA HORÁRIA: 3 horas

AVALIAÇÃO:

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota:

MINIBIO DOS EDUCADORES: 

COORDENADOR/EDUCADOR: JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

José Maurício Linhares Barreto Neto é Mestrando FGV/SP, Coordenador de Promoção de Integridade da Controladoria Geral do Município de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa no IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais); membro do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais); membro do Comissão de Governança e Integridade OAB/SP, foi membro do Grupo de Pesquisa “Direito e Novas Perspectivas Regulatórias”, coordenando o grupo de estudo “Democracia, Eleições e Inovação” do LEDH.uff – Laboratório Empresa e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense; foi Delegado da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB; formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense/UFF, participou da I Jornada de Direito Eleitoral do TSE, membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política). Escreveu inúmeros artigos científicos e de opiniões nos portais Conjur, Jota, Migalhas. Possui certificações de ISO 31.000 (Gestão de Riscos), 37001 (Sistemas de gestão antissuborno), 37301 (Sistemas de compliance), Compliance Concorrencial (CADE), Procedimento Administrativo de Responsabilização da Pessoa Jurídica (CGU). Foi mentor do Hackaton Coding for Integrity da UNODC em 2022. Foi um dos representantes da CGM/SP no ENCCLA 2023, 2024 e FOCCOSP 2023. Participou do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) pela CGM SP no ano de 2023 e 2024. 2º Lugar no prêmio Não Aceito Corrupção em 2022, categoria Empresas. Participou da Rede Integridade Privada CGU pela CGM SP em 2023 e 2024. Vice Presidente do CIEL (Centro de Inovação Eleitoral, Político e Governamental).