Prefeitura de São Paulo

ELABORAÇÃO DE ARTEFATOS DA FASE PREPARATÓRIA: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E TERMO DE REFERÊNCIA - TR - PLANEJAMENTO EM COMPRAS: As novidades constantes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são muitas, especialmente porque trouxe disciplina específica para a fase preparatória da licitação, inexistente na legislação até então vigente. É nesta fase que aspectos fundamentais para o sucesso da contratação devem ser definidos. Dentre os instrumentos que dizem respeito à fase preparatória, há que se destacar a importância dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e do Termo de Referência (TR). Esses dois instrumentos, quando bem elaborados, podem garantir que diversos erros e falhas durante a execução contratual sejam evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis pela fase de planejamento das contratações. O ETP, que pode ser considerado como a primeira etapa do processo de planejamento da contratação, é um instrumento que tem como funções primordiais o conhecimento das necessidades da Administração, bem como a realização de um levantamento que vise à compreensão de todas as possíveis soluções ofertadas pelo mercado para que tais necessidades possam ser sanadas. O TR, por sua vez, ao ser elaborado com base em um robusto ETP, dará as condições para que a Administração busque a proposta que melhor vá ao encontro de suas necessidades e que seja a mais vantajosa. Conhecer a estrutura ótima de um ETP e a melhor maneira de elaborar um TR são competências fundamentais para que os agentes públicos da PMSP envolvidos na fase preparatória e de planejamento das contratações possam desenvolver suas atividades, contribuindo sobremaneira para que as compras governamentais sejam realizadas de modo a visar à efetiva consecução dos princípios constitucionais.

OBJETIVOS GERAIS:

Este curso visa a apresentar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e o Termo de Referência (TR), tanto do ponto de vista teórico-legal quanto do ponto de vista prático, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP, com o intuito de instrumentalizar os agentes públicos envolvidos com a etapa de planejamento das compras públicas para a realização da aquisição ou da contratação mais vantajosa para a Administração.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Analisar a legislação aplicável ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) e ao Termo de Referência (TR);

· Conhecer as orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP a partir de seus instrumentos normativos;

· Conhecer os conteúdos mínimos de um ETP e de um TR, com apresentação de modelos e resolução de casos práticos;

· Instrumentalizar os alunos/servidores para a realização de ETPs e para a elaboração de TRs que permitam uma melhor caracterização de objetos em busca de contratações mais inteligentes e racionais.

CONTEÚDO:

•  Fase de Planejamento da Contratação 
• As fases do processo de contratação
• Fase Preparatória na Lei Federal nº 14.133/2021
• Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Termo de Referência ou Projeto Básico
• Estudo Técnico Preliminar (ETP)
• Histórico do ETP na Legislação
• Quem elabora? Em que casos
• Conteúdo do ETP:

· Descrição da necessidade;

· Previsão no plano de contratações anual;

· Requisitos da contratação;

· Estimativas das quantidades;

· Levantamento de mercado;

· Estimativa preliminar do preço;

· Descrição da solução como um todo;

· Justificativas para parcelamento ou não;

· Resultados pretendidos;

· Providências prévias;

· Contratações correlatas e/ou interdependentes;

· Impactos ambientais;

· Conclusão da viabilidade.

• Modelo de ETP
• Estudo de caso e elaboração de ETP
• Termo de Referência (TR)

• Histórico do TR na Legislação
• Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico
• Quem elabora? Em que casos?

Conteúdo do TR:

· Definição do objeto;

· Fundamentação da contratação (com base no ETP);

· Descrição da solução como um todo;

· Requisitos da contratação;

· Modelo de execução do objeto;

· Modelo de gestão do contrato;

· Critério de medição e pagamento;

· Forma e critério de seleção do fornecedor;

· Estimativa do preço (orçamento estimativo);

· Adequação orçamentária.

• Modelo de TR
• Estudo de caso e elaboração de TR

METODOLOGIA: 

Serão 4 encontros de 3 horas na Plataforma Teams e 2 horas de atividades no Moodle. Estudo de caso, aprendizado por problemas e discussões. Para considerar a real assimilação do conteúdo por parte do aluno serão desenvolvidos trabalhos em grupos e aplicados questionários on-line. A fórmula para o cálculo para compor a nota final do curso será: Atividades/trabalhos em grupo – 50%, mediante nota atribuída pelo facilitador; Questionários - 50%.

PÚBLICO-ALVO: 

Agentes públicos que atuam na Fase Preparatória dos processos licitatórios, incluindo servidores das áreas de compras e das áreas técnicas e áreas requisitantes

PRÉ-REQUISITO:

Agentes públicos que atuam na Fase Preparatória dos processos licitatórios, incluindo servidores das áreas de compras e das áreas técnicas e áreas requisitantes

CARGA HORÁRIA: 14 horas

AVALIAÇÃO:

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: N/A

Nota: 7,00

MINIBIO DO EDUCADOR:

Nome: Rodolfo Modrigais Strauss Nunes

Mini-bio:

Doutor em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP). Bacharel em Administração e Tecnólogo em Logística, possui pós-graduação Lato Sensu (Especialista) em Administração Pública - ênfase em Gestão de Material e Patrimônio, e Mestrado em Engenharia de Produção. Possui experiência na docência do ensino superior, na gestão de logística e suprimentos e no desenvolvimento de requisitos de sistemas de gestão. Atualmente é Coordenador de Administração no CEMADEN/MCTI.