Prefeitura de São Paulo

PLANEJAMENTO EM COMPRAS - LIVE

As novidades constantes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são muitas, especialmente porque trouxe disciplina específica para a fase preparatória da licitação, inexistente na legislação até então vigente. É nesta fase que aspectos fundamentais para o sucesso da contratação devem ser definidos. Uma das novidades trazidas pelo novo contexto normativo é a instituição do Plano de Contratações Anual – PCA, com o objetivo de incorporar à prática das contratações públicas a necessidade de planejamento das compras e contratos a serem efetuados pela Administração. Conhecer o que é o PCA e compreender como ele será formulado e gerenciado é essencial para que as equipes dos setores de compras e contratos das diferentes unidades da PMSP consigam coordenar esse processo. Dentre os instrumentos que dizem respeito à fase preparatória, há que se destacar a importância dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e do Termo de Referência (TR). Esses dois instrumentos, quando bem elaborados, podem garantir que diversos erros e falhas durante a execução contratual sejam evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis pela fase de planejamento das contratações.

OBJETIVOS:

GERAL: Este curso visa a apresentar as diretrizes de planejamento das contratações públicas contidas na legislação vigente e nas orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP, bem como a proporcionar uma visão prática do processo de elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA e os principais cuidados para sua elaboração, formalização e gerenciamento. Também visa a apresentar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e o Termo de Referência (TR), tanto do ponto de vista teórico-legal quanto do ponto de vista prático, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP, com o intuito de instrumentalizar os agentes públicos envolvidos com a etapa de planejamento das compras públicas para a realização da aquisição ou da contratação mais vantajosa para a Administração.

ESPECÍFICOS
- Analisar a legislação aplicável ao planejamento nas contratações;
- Conhecer as orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP a partir de seus instrumentos normativos;
- Compreender os papéis dos atores envolvidos nas etapas de planejamento das contratações;
- Conhecer o fluxo de procedimentos com o passo-a-passo para a construção do PCA, as providências que precisam ser tomadas e os prazos a serem seguidos, no âmbito de cada organização.
- Conhecer as regras para gerenciamento e revisão e PCA ao longo de sua execução.
- Analisar a legislação aplicável ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) e ao Termo de Referência (TR);
- Conhecer as orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP a partir de seus instrumentos normativos;
- Conhecer os conteúdos mínimos de um ETP e de um TR, com apresentação de modelos e resolução de casos práticos;
- Instrumentalizar os alunos/servidores para a realização de ETPs e para a elaboração de TRs que permitam uma melhor caracterização de objetos em busca de contratações mais inteligentes e racionais.

CONTEÚDO
O Plano de Contratações Anual – PCA previsto na Lei 14.133/21 e regulamentações municipais.
- O que é? Quais os objetivos do PCA? É obrigatório ou facultativo?
- O Plano de Contratações Anual de acordo com orientações da Secretaria Municipal de Gestão da PMSP.
- Como se relaciona com a realidade da Prefeitura Municipal de São Paulo?
- Alinhamento com o planejamento estratégico do órgão.
- Subsídios à elaboração das leis orçamentárias.
- Alinhamento com os planos de tecnologia da informação e comunicação (Decreto Municipal nº 57.653/2017).
- O que é o Documento de Formalização de Demanda – DFD?
Agentes e setores envolvidos na elaboração do PCA: Setor de Compras e Contratações, Setores Requisitantes, Área Técnica e Autoridade Competente.
Atribuições do Setor de Contratações:
- Compatibilização da Demanda;
- Revisão e Redimensionamento de itens do PCA, visando a sua adequação a Proposta Orçamentária do órgão;
- Elaboração do Calendário de Contratação por grau de prioridade da demanda;
- Gerenciamento das necessidades registradas no PCA;
- Relatório de Riscos referentes à provável não efetivação da contratação até o término do exercício financeiro.
- Fase de Planejamento da Contratação
- As fases do processo de contratação
- Fase Preparatória na Lei Federal nº 14.133/2021
- Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Termo de Referência ou Projeto Básico
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- Histórico do ETP na Legislação
- Quem elabora? Em que casos?
- Conteúdo do ETP
- Modelo de ETP
- Estudo de caso e elaboração de ETP
Termo de Referência (TR)
- Histórico do TR na Legislação
- Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico
- Quem elabora? Em que casos?
- Conteúdo do TR
- Modelo de TR
- Estudo de caso e elaboração de TR

METODOLOGIA
A(s) metodologia(s) ativa(s) de aprendizagem(ns) que será(ão) aplicada(s) ao longo do curso e que permitirá(ão) o desenvolvimento da autonomia do estudante serão:
• estudos de caso;
• aprendizado por problemas;
• sala de aula invertida; e
• discussões em grupo.
Serão 6 encontros na Plataforma Teams, sendo 3 encontros de 2 horas e 3 encontros de 3 horas, e 5 horas de atividades no Moodle

PÚBLICO-ALVO
Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental que atuam com a Fase Preparatória dos processos licitatórios

PRÉ-REQUISITO
Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental que atuam com a Fase Preparatória dos processos licitatórios

CARGA HORÁRIA: 20 horas

AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 75%.
Nota: 7,00

MINIBIO DOS EDUCADORES
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE LIMA
Mini-bio:
Doutorando em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, com início em 2019.1 e previsão de término 2025.2. Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2010). Contador pela Universidade Federal do Ceará (2007). Servidor público federal há 16 anos, atuando na área de compras governamentais da Universidade Federal do Ceará, onde desenvolveu as seguintes atividades: comprador, pregoeiro, presidente de comissão de licitação, chefe da divisão de logística hospitalar, e, atualmente, é coordenador de administração e patrimônio. Atua, também, como professor universitário e facilitador de cursos na área e compras e licitações nas seguintes instituições: IFPI, UFPI, IFCE, UFC, ESAFI e ENAP.

Rodolfo Modrigais Strauss Nunes
Mini-bio:
Doutor em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP). Bacharel em Administração e Tecnólogo em Logística, possui pós-graduação Lato Sensu (Especialista) em Administração Pública - ênfase em Gestão de Material e Patrimônio, e Mestrado em Engenharia de Produção. Possui experiência na docência do ensino superior, na gestão de logística e suprimentos e no desenvolvimento de requisitos de sistemas de gestão. Atualmente é Coordenador de Administração no CEMADEN/MCTI.