Prefeitura de São Paulo

FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES E PPPS

O curso "Parcerias contratuais no Setor Público" se justifica pela importância crescente desses instrumentos para o desenvolvimento e modernização da infraestrutura no Brasil. Ele tem como objetivo capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem os princípios, normas e práticas essenciais relacionadas à fiscalização desses contratos complexos e estratégicos.  Diante da complexidade e do impacto econômico-social das concessões e PPPs, o curso visa preencher uma lacuna importante na capacitação de gestores públicos. Ele busca garantir uma aplicação eficaz dos mecanismos de fiscalização e controle, promovendo uma gestão transparente, eficiente e responsável dos recursos públicos envolvidos nessas parcerias estratégicas para o desenvolvimento municipal.

OBJETIVOS:                                                                                                     

Conhecer o panorama histórico do instituto das PPPs e concessões no Brasil e no Município de São Paulo;

Conhecer os regimes gerais de concessão no Brasil e no município de São Paulo;

Conhecer e distinguir as competências dos órgãos no controle nas parcerias contratuais

CONTEÚDO

1. Introdução às concessões e PPPs:

1.1. Elementos históricos dos institutos;

1.2. Definições e conceitos básicos;

1.3. Aspectos dos regimes gerais das concessões e PPPs.

2. Introdução às parcerias contratuais no Município de São Paulo:

2.1. Elementos históricos das parcerias no Município;

2.2. Definições e conceitos básicos;

2.3. Panorama dos tipos de parcerias contratuais no Município.

2.4. Parcerias público-privadas no Município de São Paulo e seus atores;

2.5. Marcos legais no âmbito do Município de São Paulo;

2.6. Exemplos de parcerias público-privadas no Município de São Paulo.

3. Controles públicos e as parcerias contratuais:

3.1. Controles públicos e seus atores;

3.2. Parâmetros de controle das parcerias contratuais;

3.3. Possibilidades e limites de atuação dos controles públicos nas parcerias contratuais.

4. Fiscalização das parcerias público-privadas no Município de São Paulo:

4.1. Dinâmica e atores do controle das parcerias público-privadas no Município de São Paulo;

4.2. Instrumentos e parâmetros de controle em âmbito municipal;

4.3. Exemplos práticos de fiscalização das parcerias público-privadas no Município de São Paulo.

METODOLOGIA

O curso será ofertado de forma presencial, com metodologia de ensino-aprendizagem ativa, incluindo aula expositiva dialogada, realização de atividades em grupo para resolução de estudos de casos, elaboração de documentos e preenchimento de ferramentas. Além disso, estão previstas 5 horas de atividades extraclasses a serem realizadas entre os encontros, preferencialmente utilizando-se o Ambiente Virtual de Aprendizagem. O curso contará com uma avaliação, que poderá ser feita individualmente ou em grupo, em formato escrito, com base em questões objetivas ou de apresentação de seminário. O docente analisará qual o formato avaliativo será adotado. 

O curso abordará uma análise histórica dos institutos de concessões e PPPs, proporcionando uma visão evolutiva desses modelos e contextualizando sua relevância no cenário socioeconômico do país. Além disso, serão estabelecidas as definições e conceitos básicos, criando uma base sólida de entendimento sobre as terminologias e estruturas contratuais fundamentais. Serão também explorados os aspectos dos regimes gerais das concessões e PPPs, destacando suas características específicas e aplicações práticas. Quanto aos controles públicos e as parcerias contratuais, o curso abordará os órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização e controle, assim como seus respectivos papéis e competências. Serão discutidos os parâmetros utilizados na avaliação e monitoramento das parcerias contratuais, visando assegurar transparência e eficiência na gestão pública. Serão analisadas as possibilidades e limites de atuação dos controles públicos nessas parcerias, com o intuito de identificar desafios e propor melhores práticas. 

PÚBLICO-ALVO

Servidores e empregados públicos da Prefeitura de São Paulo que atuem com concessões e PPPs, preferencialmente: (I) lotados em órgãos ou entes envolvidos na execução de contratos de concessão e PPPs;

(II) ocupantes de cargos de direção; e

(III) integrantes da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG). 

CARGA HORÁRIA: 20 horas       

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 75%.

Nota: 7,00

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: VERA MONTEIRO 

Minibio: Professora de Direito Administrativo da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP) e da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), organização sem fins lucrativos dedicada ao estudo do direito público de direito de forma multidisciplinar. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (1997) e premiada como melhor aluna da turma, Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP (2003), e Doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) (2009). Visiting Fellow da Fundação Lemann na Blavatnik Scholl of Government (Oxford University). Advogada em São Paulo. 

EDUCADOR: JULIANA LUVIZZOTTO 

Minibio:  Doutora e Mestra em Direito do Estado pela USP. Especialista (master professionnel) em Administração comparada e gestão pública (direito, economia e gestão) pelo Institut National de Service Public - INSP (ex-École National dAdministration) e pela Université de Strasbourg. Graduação em Direito pela PUC-SP. Atualmente é Professora na Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas. Atuou como assessora de controle externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e como professora de Direito Administrativo, Metodologia de Ensino e Metodologia de Pesquisa Científica, especialmente envolvendo análises empíricas e jurimetricas, na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atuou como Superintendente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. Atua na área do Direito Administrativo, com experiência na área do direito público em geral, mediante processos de revisão de legislação, doutrina e jurimetria. Tem ênfase em temas como responsabilidade civil do Estado, responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, legística, agentes públicos, processos administrativos, contratos, contratos de infraestrutura, regulação, análise de impacto regulatório, coordenação regulatória, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações de responsabilidade civil ambiental, controle externo da Administração Pública e gestão pública.