Prefeitura de São Paulo

1. JUSTIFICATIVA
Embora o Direito Ambiental faça parte do dia a dia dos servidores públicos municipais de diversas carreiras, sobretudo dos atuantes no licenciamento urbanístico-ambiental, no planejamento urbano e na fiscalização de obras, edificações e posturas municipais, há entre esses profissionais uma grande carência de conhecimentos básicos, fundamentais e atualizados de Direito Ambiental, uma vez que essa matéria raramente compõe a grade curricular oficial dos cursos de graduação jurídicos, quanto mais dos cursos de graduação não-jurídicos. Assim, o presente curso de introdução destina-se a suprir essa lacuna, proporcionando aos servidores públicos municipais noções básicas desse ramo do Direito Público, de maneira instrumental e diretamente aplicável à prática cotidiana desses profissionais.

2. OBJETIVOS
Fornecer aos servidores públicos municipais noções fundamentais de Direito Ambiental.

3. CONTEÚDO
• Conceito de Direito Ambiental: Direito Ambiental como ramo do Direito Público;
• Objeto do Direito Ambiental;
• Competências constitucionais em matéria ambiental;
• O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988;
• Princípios de Direito Ambiental
• A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – como o Município se insere nessa estrutura?
• Licenciamento ambiental; EIA/RIMA – o papel dos Municípios;
• Infrações ambientais

4. METODOLOGIA
Método ativo dirigido. Técnica: exposição dialogada

5. PÚBLICO ALVO
Arquitetos, engenheiros, agentes vistores e servidores em geral.

6. CARGA HORÁRIA: 12 h

7. RECURSOS
7.1. Humanos: instrutores/facilitadores conhecedores do marco teórico-conceitual
7.2. Materiais: equipamentos de imagem e de som, Internet; material didático e material de consumo conforme discriminado no plano de aula
7.3. Físicos: sala de treinamento com mobiliário e dimensões compatíveis para as atividades pedagógicas

8. AVALIAÇÃO
8.1. Discente: Freqüência 100%
8.2. Docente: Questionário padrão EMASP