Prefeitura de São Paulo

Municipal

• Lei 10.908, de 18 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a demarcação de espaços para ciclo-faixas em praças públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto 34.855, de 3 de fevereiro de 1995 - Regulamenta a Lei 10.908, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

• Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004 - Institui na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, e dá outras providências.

• Decreto 50.248, de 25 de novembro de 2008 - Regulamenta a Lei 13.790, de 13 de fevereiro de 2004, que institui, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

• Resolução 1/CAO/SEME/2010 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Orientação - CAO e dá outras providências.
   
• Portaria 28/SEME.G/2011 - Compõe, junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a Comissão de Acompanhamento e Orientação, incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

• Portaria 2/SEME.G/2012 - Instituir, junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a Comissão de Acompanhamento e Orientação, incumbida de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos fomentados pelo Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, com a seguinte composição, em conformidade com o artigo 8°, do Decreto nº 50.248/08.

• Portaria 4/SEME.G/2012 - Constitui, junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Comissão Técnica Especial incumbida de analisar propostas e apresentar parecer técnico visando à aprovação de projetos e respectiva liberação de recursos do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

• Lei 14.266 de 6 de fevereiro de 2007 - Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Lei 14.485, de 19 de julho de 2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.  (esta lei contempla datas comemorativas e eventos esportivos).

• Lei 14.906, de 6 de fevereiro de 2009 - Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto 53.298, de 18 de julho de 2012 - Institui o Programa Polos de Brincar. 

Estadual

• Lei 13.556, de 9 de junho de 2009 - Institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".

Federal

• Decreto de 21 de janeiro de 2004 - Institui a Conferência Nacional do Esporte, e dá outras providências.

• Decreto-Lei 3.199, de 14 de abril de 1941 - Estabelece as bases de organização dos desportos em todo país.

• Lei 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

• Lei 9.981, de 14 de julho de 2000 (Lei Maguito Vilela) - Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/1998, e dá outras providências.

• Lei 10.264, de 16 de julho de 2001 (Lei Agnelo/Piva) - Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

• Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

• Lei 10.672, de 15 de maio de 2003 - Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

• Lei 10.891, de 9 de julho de 2004 – Institui a Bolsa-Atleta.

• Decreto 5.342, de 14 de janeiro de 2005 - Regulamenta a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
   
• Portaria 164, de 06 de outubro de 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.

• Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

• Lei 11.342, de 18 de agosto de 2006 - Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.

• Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências. (Timemania)

• Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. (Incentivo ao Esporte)

• Lei 11.472, de 2 de maio de 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei  11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

• Lei 12.346, de 9 de dezembro de 2010 -  Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.

• Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. 

• Medida Provisória 103, de 1º de janeiro de 2003 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

• Resolução CNE 01, de 23 de dezembro de 2003 - Aprova o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

• Resolução CNE 17, de 29 de dezembro de 2006 - Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2007.

• Decreto 6.795, de 16 de março de 2009 - Regulamenta o art. 23 da Lei  10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos

• Resolução  29 do Ministério do Esporte, de 10 de dezembro de 2009 - Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
  Contém texto consolidado
  Publicação em DOU Seção 1, de 31/12/2009

• Lei 12.395, de 16 de março de 2011 - Altera as Leis 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

• Resolução CONFEF 233, de 5 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Profissionais de Educação Física portarem as respectivas Cédulas de Identificação Profissional emitidas pelo Sistema CONFEF/CREFs.

Internacional

• The 2007 prohibited list international standard – World anti-doping Code. Valid 1 January 2007. World Anti-Doping Agency – WADA, September 16, 2006.

• Carta Internacional da Educação Física e Desportos - A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris em sua 20a. reunião, no dia 21 de novembro de 1978.

• Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área da Saúde