Prefeitura de São Paulo

Estadual

• Decreto 11.074, de 5 de janeiro de 1978 - Aprova as Normas do Cerimonial Público do Estado de São Paulo.

Federal

• Lei 5.700, de 1 de setembro de 1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
  Nota: Os Anexos 1, 2, 8 e 9, desta Lei foram substituídos pelos anexos da Lei 8.421, de 11 de maio de 1992, com igual numeração.

• Decreto 70.274, de 9 de março de 1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

• Manual de Redação da Presidência da República