Prefeitura de São Paulo

1913

Ato nº 573, de 16/04/1913, reorganiza as repartições da Prefeitura e cria a Directoria do Patrimonio, Estatistica e Archivo Municipal.

1935

Ato Prefeito - PREF nº 897 de 25 de julho de 1935 - Desdobra o expediente da chefia da divisão de documentação histórica e social, bem como da seção de documentação histórica.

1947

“Distúrbio Urbano de 1947” - Protesto popular contra o alto custo depreda sede da Prefeitura na rua Líbero Badaró, onde estavam localizados os processos da cidade. O aumento da população urbana somado ao movimento de marginalização dos trabalhadores culminou em um aumento de 150% da passagem do transporte público, dada a necessidade de investimentos nos sistemas de transporte metropolitano, e no encarecimento do custo de vida, causando um descontentamento generalizado da população em relação ao Poder Público. Após uma série de protestos e pressões, foi levantado um motim que resultou na depredação da sede da Prefeitura, que se localizava na Rua Líbero Badaró. Na época, a sede armazenava os processos públicos, que sobreviveram ao “Distúrbio de 1947” com muitos danos relacionados a condições de armazenamento e, algumas evidências acusam um princípio de incêndio. Após a revolta popular, os processos foram transferidos para a sede do Ibirapuera.

1967

A gestão de processo na Prefeitura de São Paulo teve começou em 1967, quando foi publicada a Lei nº 7.057/67, que cria o Departamento de Administração do Município – DAMU. Com a regulamentação da lei, pelo Decreto nº 7.307/67, foram instituídos os Serviços de Contratos e Publicações e as Seções de Protocolo Geral e Arquivo e a Secção de Arquivo Geral.

Naquela época, a administração municipal começava a pensar formas de como informar ao cidadão o andamento dos seus processos, bem como centralizar o acondicionamento de processos em um arquivo único.

1977

O prefeito Olavo Egydio Setúbal, assinou o Decreto nº 14.516/77, criando a Divisão do Sistema Operacional de Processos subordinada ao Departamento de Expediente – EXP, da Secretaria de Serviços Internos. A divisão tinha a competência de controlar o recebimento, registro, movimentação, microfilmagem e arquivo de papéis e documentos de interesse administrativo. Ocorreu uma mudança de sede, passando do Ibirapuera para a rua Balsa, na Freguesia do Ó.

1978

O Sistema de Gerenciamento e Controle de Processos – SCGP, instituído pela Lei nº 8.777/78, permitia a informatização do controle de processos, até então feita por meio de fichas identificadoras dos processos e vales de carga.

Com a implantação do SCGP, o Departamento de Expediente - EXP tinha a função de digitar todos os recibos de tramitação de processos que chegavam a mais de 15.000/dia. O EXP contava com uma equipe de digitadores lotados na Central de Controle de Processos e distribuía relatórios de controle e gerenciamento aos gestores da administração, tornando mais ágil o poder de decisão. Além disso, o departamento prestava atendimento ao munícipe para pedidos de vistas ou cópias de processos arquivados.

1990

Esta estrutura permaneceu até 1990, quando a prefeita Luiza Erundina de Souza, por meio do Decreto nº 28.621/90, alterou a denominação do Departamento de Administração do Município - DAMU passando a denominar-se Departamento Administrativo Financeiro – DAF. No mesmo decreto foram criadas as Divisões do Sistema Operacional de Processos – DAF-3 e do Arquivo Geral de Processos – DAF-4.

PORTARIA Nº 039/PREF/1990 da Prefeita Luiza Erundina cria a Comissão Central de Avaliação de documentos – CCAD e as Comissões Setoriais de Avaliação – CSA.

1997

Após anos de planejamento, a administração municipal passou a utilizar o Sistema Municipal de Processos – SIMPROC. O sistema possuía como diferencial a operação descentralizada. Uma rede de protocolos fazia a atualização do andamento dos processos diretamente no sistema, eliminando o uso as fichas de carga usadas para informar ao protocolo central os dados e localização dos processos. Isso também permitiu que o serviço de informação para o cidadão pudesse ser prestado unicamente por telefone, o Disque-processo.

2001

A prefeita Marta Suplicy altera, por meio do Decreto nº 41.290/01, a denominação da Secretaria Municipal de Administração - SMA para Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP. Com a alteração, a Divisão do Sistema Operacional de Processos - DAF-3 passa a se chamar Divisão Técnica de Processos Municipais. Também foi criada a página de consulta a processos na internet, uma inovação, considerando que a internet ainda era uma novidade em no país.

2002

Neste ano, foi realizada, a pedido da Ouvidoria, a maior auditoria de processos na história da Prefeitura de São Paulo. Cerca de 60 mil processos foram digitalizados, ao ser detectado que em torno de 26 mil processos estavam desaparecidos.

Ainda em 2002, com a publicação do Decreto nº 42.431, foi divulgada a Tabela de Temporalidade de Processos, representando a primeira ação efetiva de gerenciar o armazenamento de processos no Arquivo Geral. A tabela aplicava prazos para que o processo permanecesse em guarda intermediária e, após o vencimento, o descarte era autorizado.

2003

A Secretaria Municipal de Gestão Pública – SGP mudou-se do antigo prédio, na avenida Paulista, para a rua Líbero Badaró, no centro da cidade, modernizando a estrutura física dos departamentos. Nesse ano, também, ocorreu a transição da gestão e execução dos trabalhos da Divisão do Sistema Operacional de Processos DAF-3 para o controle de servidores da administração direta, até então era executado por profissionais cedidos pela Prodam.

2004

Foram iniciados estudos para a viabilização de um sistema de processo eletrônico com apoio da Universidade de São Paulo - USP. A ferramenta previa a integração de todos os sistemas necessários à instrução do processo, a comunicação e a interação de equipes de trabalho. Este sistema foi batizado de SIMPAD – Sistema Municipal de Processos Administrativos Digitais, porém, era um investimento alto e complexo demais para ser executado com os recursos da época.

2005

Em 2005, a Secretaria Municipal de Gestão Pública teve seu nome alterado para Secretaria Municipal de Gestão – SMG, assim foi criada a Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gestão da Informação – CGEGI, por meio do Decreto nº 45.683 . A coordenadoria reuniu as equipes de atendimento ao cidadão, Portal da Prefeitura e publicações oficiais do município. As divisões com as siglas DAF passam a se chamar DPM e DAMP e Assistência Técnica do Diário Oficial foi incorporada a DPM.

2006

Publicada a Lei nº 14.141 que dispõe sobre o Processo Administrativo na Administração Pública Municipal atualizando a Lei de 1978 com dispositivos mais condizentes com os previstos na Constituição Federal e nas leis de processos administrativos Federal e Estadual, além de introduzir especificações mínimas para a criação de processos eletrônicos.

Novas tentativas de ter um processo eletrônico na Prefeitura de São Paulo foram realizadas sem êxito, pois os sistemas que existiam no mercado ou os desenvolvidos por outros órgãos não eram preparados para uma estrutura do porte e complexidade da PMSP.

2010

Em 2010, a Secretaria Municipal de Gestão se fundiu com a Secretaria de Planejamento – SEMPLA, por meio do Decreto nº 51.280 . A CGEGI teve seu nome alterado para Departamento de Governo Eletrônico e Tecnologia da Informação e Comunicação – DGTIC, a Divisão Técnica de Processos Municipais – DPM foi alterada para Divisão Técnica dos Processos Municipais – DGTIC-2 e a Divisão do Arquivo Municipal de Processos para DGTIC-3.

2011

O controle de processos passa a ter uma importância maior com a criação do Departamento de Gestão de Documentos Públicos – DGDP, instituído pelo Decreto nº 52.269, responsável por gerenciar os documentos de forma orgânica. Com essa nova estrutura, o SIMPROC passou a se chamar SIMPROC WEB. O sistema recebeu novo visual e funcionalidades, deixando-o mais prático para operação, além da economia de papel. As extensas listagens de assuntos e unidades que serviam de referência para a abertura e tramitação de processos foram deixadas de lado. Os códigos de unidade passaram a ser consultados diretamente pelo sistema.

2015

O Departamento de Gestão de Documentos Públicos - DGDP passa a ter uma nova nomenclatura, Coordenação de Gestão de Documentos Públicos – CGDP.

2017

A antiga estrutura organizacional trazida desde 1991 foi suprimida, criando, dessa forma, a Coordenadoria de Gestão Documental – CGDOC por meio do Decreto 57.775/2017.

2021

Implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências. PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEGES/CGDOC Nº 1 DE 24 DE MAIO DE 2021 « Catálogo de Legislação Municipal (prefeitura.sp.gov.br)

2022

A Coordenadoria de Gestão Documental – CGDOC, da Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de Governo Municipal, passa a denominar-se Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra” – ARQUIP.

DECRETO Nº 61.202 DE 1 DE ABRIL DE 2022 « Catálogo de Legislação Municipal (prefeitura.sp.gov.br)

2023

Decreto 62.208 de 28 de fevereiro de 2023 dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.