Prefeitura de São Paulo

O Sistema de Arquivos do Município de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.783/17, tem como objetivo planejar e coordenar a gestão de documentos e informações municipais, inclusive de documentos digitais. Administrar a geração de documentos públicos, integrando as atividades dos protocolos e arquivos existentes, facilitando o acesso aos documentos e informações do poder público. Além de preservar documentos de valor histórico, cultural, probatório e informativo. 

2.1 O Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra (ARQUIP), órgão da Secretaria de Gestão, integra o Sistema de Arquivos do Município como órgão central, atuando como instância normativa nas áreas de gestão e preservação de documentos públicos. O ARQUIP tem como funções propor a Política Municipal de Gestão Documental, promover orientações técnicas, analisar aprovar novas ferramentas de gestão documental e capacitação dos servidores. 

2.2 As Equipes de Gestão Documental atuam como Órgão Setorial do Sistema de Arquivos do Município, tendo como objetivo ser o braço disciplinador e executor da Política Municipal de Gestão Documental – PGDOC na secretaria ou entidade da administração direta da qual faz parte. Os órgãos setoriais prestam assistência aos respectivos órgãos e entidades municipais nos assuntos relacionados à gestão e preservação de documentos públicos. 

2.3 O Arquivo Histórico Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, integra o Sistema de Arquivos do Município. Viabilizar ações e políticas de salvaguarda, preservação, conservação preventiva e restauração dos acervos permanentes do SAMSP. Além disso, desenvolve projetos educativos e culturais com objetivos de difusão do patrimônio documental e a recuperação da memória coletiva. Tem como uma das principais atribuições dar suporte às unidades integrantes do Sistema no que se refere à preservação dos acervos por meio de políticas de conservação preventiva, curativa e restauro, e ações de monitoramento e controle permanente das condições dos depósitos.