Secretaria Municipal de Gestão
Atendimentos
Atendimento ao munícipe
- O que é o serviço?
Trata-se do desarquivamento do processo para que o interessado devidamente qualificado possa vê-lo e ter acesso ao seu conteúdo, podendo receber digitalmente de maneira integral por e-mail mediante a um Requerimento Eletrônico.
- Quando solicitar?
Quando tiver a necessidade de algum documento gerado pela Prefeitura do Município de São Paulo.
- Canais de atendimento para solicitar o serviço
Os Requerimentos devem ser solicitados em nosso Portal de Processos Administrativos (https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx)
- Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
Para o Formulário: Nome, RG, CPF, e-mail, telefone para contato;
Para anexar: Cópia do RG*, Cópia do CPF*, Ata, Carteira de Entidade de Classe, Contrato de Locação, Documento de nomeação do inventariante, Instrumento de Constituição e Alterações, Procuração, RG do outorgante, Título de Propriedade do Imóvel.
*itens obrigatórios
- Legislação/Norma que regula o serviço
Lei 14141/2006 dispõe sobre o processo administrativo da administração pública municipal, e o Decreto 51714/2010 regulamenta a Lei.
- Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade
R$ 28,90
- Prazo para a prestação do serviço
O prazo depende dos dados informados para pesquisa.
- Principais Etapas do Serviço – Passo a passo
1º A solicitação é efetuada no Portal de Processos Administrativos;
2º O Arquivo aguarda a compensação bancária
3º Após a compensação, tem início a busca do processo no acervo ou a pesquisa através dos dados informados.
4º O processo é enviado para o setor de digitalização onde será realizada a troca do suporte físico para o digital;
5º O interessado recebe o link contendo os documentos, passando a ter 10 dias para visualizar os documentos.
Atendimento aos Pesquisadores
No Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra – Arquip – há o atendimento aos pesquisadores e aos estudantes devidamente matriculados/registrados em instituições de ensino e/ou instituições de pesquisa e culturais.
Para tanto, foi organizada o Manual de Pesquisa [redirecionar para o Manual em anexo] que orienta os interessados a solicitarem a pesquisa no acervo salvaguardado no ARQUIP.
Este atendimento é isento do pagamento de qualquer taxa.
HAND TALK
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