Prefeitura de São Paulo

Atendimento ao munícipe:

O que é o serviço?

Trata-se do desarquivamento do processo para que o interessado devidamente qualificado possa vê-lo e ter acesso ao seu conteúdo, podendo receber digitalmente de maneira integral por e-mail mediante a um Requerimento Eletrônico.

Quando solicitar?

Quando tiver a necessidade de algum documento gerado pela Prefeitura do Município de São Paulo.

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Os Requerimentos devem ser solicitados em nosso Portal de Processos Administrativos (https://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx)

Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

Para o Formulário: Nome, RG, CPF, e-mail, telefone para contato;

Para anexar: Cópia do RG*, Cópia do CPF*, Ata, Carteira de Entidade de Classe, Contrato de Locação, Documento de nomeação do inventariante, Instrumento de Constituição e Alterações, Procuração, RG do outorgante, Título de Propriedade do Imóvel.

*itens obrigatórios

Legislação/Norma que regula o serviço

Lei 14141/2006 dispõe sobre o processo administrativo da administração pública municipal, e o Decreto 51714/2010 regulamenta a Lei.

Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade

R$ 28,90

Prazo para a prestação do serviço

O prazo depende dos dados informados para pesquisa.

Principais Etapas do Serviço – Passo a passo

1º A solicitação é efetuada no Portal de Processos Administrativos;
2º O Arquivo aguarda a compensação bancária
3º Após a compensação, tem início a busca do processo no acervo ou a pesquisa através dos dados informados.
4º O processo é enviado para o setor de digitalização onde será realizada a troca do suporte físico para o digital;
5º O interessado recebe o link contendo os documentos, passando a ter 10 dias para visualizar os documentos.

Atendimento aos Pesquisadores:

No Arquivo Público Municipal Jornalista Paulo Roberto Dutra – Arquip – há o atendimento aos pesquisadores e aos estudantes devidamente matriculados/registrados em instituições de ensino e/ou instituições de pesquisa e culturais.

Para abrir requerimento de pesquisadores e/ou estudante é necessário acessar o portal de processos, na aba Difusão do Acervo de Processos: http://processos.prefeitura.sp.gov.br/Forms/Principal.aspx

Este atendimento é isento do pagamento de qualquer taxa, para tanto é necessário anexar o comprovante do vínculo institucional.