Prefeitura de São Paulo

Veja abaixo todos os processos migrados para o SEI:

• Pedido de crédito adicional suplementar;
• Pedido de descongelamento e congelamento de dotação orçamentária;
• Liberação e antecipação de cota orçamentária;
• Edição de decreto de crédito adicional;
• Pedido de crédito adicional suplementar por portaria (adequação orçamentária entre elementos de despesa da mesma atividade, categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte);
• Pedido de reserva com transferência;
• Registro das deliberações da Junta Orçamentário-Financeira (JOF);
• Recurso de autos de infração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA);
• Impugnação de autos de infração do ISS, da TFE e da TFA;
• Fiscalização do ISS, da TFE e da TFA;
• Repasse dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às unidades educacionais conveniadas/parceiras do Município de São Paulo pela Secretaria Municipal de Educação (SME);
• Aquisição de bens e contratação de serviços pelas secretarias municipais de Saúde (SMS), Gestão (SMG) e Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF);
• Acionamento e adesão a Ata de Registro de Preços;
• Liquidação e pagamento decorrente das atividades dispostas nos incisos XII e XIII realizadas por meio do SEI pela SMS, SMG e SF;
• Regulamentação do uso do SEI, nos termos do art. 3º do Decreto nº 55.838/2015;
• Vista de processo criado no Sistema Eletrônico de Informações;
• Solicitação de migração de processo/procedimento para o Sistema Eletrônico de Informações;
• Autorização para abertura de concurso público (*);
• Autorização para contratação de emergência (*);
• Pedido de autorização de nomeação (*);
• Nomeação para cargo em comissão (*);
• Exoneração a pedido (*);
• Controle da arrecadação das receitas tributárias e repasses federais e estaduais;
• Restituição de tributos;
• Manutenção do cadastro de contribuintes mobiliários – CCM;
• Inteligência fiscal e malhas de monitoramento;
• Execução de procedimentos fiscais de apuração do cumprimento das obrigações tributárias, exceto operação fiscal para apuração do ITBI-IV;
• Lançamento de tributos vencidos e de multas por descumprimento de obrigações tributárias;
• Controle de qualidade dos procedimentos fiscais;
• Procedimento de verificação de provas de indícios de ilícitos contra a ordem tributária;
• Análise e decisão de exclusão do Simples Nacional;
• Gestão de participações acionárias do município de São Paulo;
• Registro das deliberações do comitê de acompanhamento da administração indireta;
• Consolidação das contas;
• Elaboração dos relatórios gerenciais – LRF;
• Recolhimento do PASEP.
 

Cronograma de implantação

A inclusão de tipos de processos no SEI está se dando de forma gradativa e, em alguns casos, por secretarias.

(*) A partir do dia 29 de fevereiro, os novos processos de Recursos Humanos da Prefeitura de São Paulo citados passarão a ser autuados, instruídos e tramitados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esta determinação está definida na Portaria nº 1/2016 publicada no último dia 7 de janeiro pela Secretaria Municipal de Gestão (SMG).

Em 2015 a aquisição de bens e a contratação de serviços, assim como a liquidação e o pagamento decorrente dessas atividades, passaram a ser realizadas exclusivamente por meio do SEI somente pela SMS, SMG e SF. Para os demais órgãos cuja utilização do SEI é obrigatória a determinação passou a valer em 4 de janeiro de 2016.

Vale lembrar que os processos abertos antes da publicação da portaria continuarão tramitando normalmente em papel até o seu encerramento.

 

Acesse o sistema através do link: https://sei.prefeitura.sp.gov.br

Em caso de dúvidas quanto à utilização, contate nossa equipe: seisuporte@prefeitura.sp.gov.br