Prefeitura de São Paulo

Ao iniciar um processo no SEI se atente ao seu nível de acesso!

A classificação por nível de acesso de um processo é obrigatória no SEI. São três os níveis de acesso: (a) público, (b) restrito e (c) sigiloso. Vejamos as características de cada um:

(a) Processos públicos podem ser vistos por qualquer servidor, ou por qualquer cidadão através do módulo de consulta pública do SEI.

(b) Processos restritos têm pesquisa aberta no módulo de consulta, mas só podem ser vistos pelos servidores das unidades pelas quais o processo tramitou.

(c) Processos sigilosos são invisíveis no módulo de consulta, e só podem ser visualizados pelas unidades que trabalharam com este processo.

A seleção dos níveis restrito e sigiloso demanda justificativa baseada numa hipotése legal para restringir o acesso a esses processos. Para facilitar o seu trabalho, o SEI seleciona previamente o nível de acesso, com a respectiva justificativa legal, de acordo com o tipo do processo.

Se você estiver anexando documentos em um processo classificado como restrito, os documentos devem ser classificados como públicos. Uma vez que os processos já têm acesso restrito, manter os documentos públicos facilita seu trabalho, caso haja alterações no cadastro e nível de acesso ao processo o tornando público.