Secretaria Municipal de Gestão

Um erro ocorreu enquanto processava o modelo.
The following has evaluated to null or missing:
==> group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")  [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 33]

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Tip: If the failing expression is known to legally refer to something that's sometimes null or missing, either specify a default value like myOptionalVar!myDefault, or use <#if myOptionalVar??>when-present<#else>when-missing</#if>. (These only cover the last step of the expression; to cover the whole expression, use parenthesis: (myOptionalVar.foo)!myDefault, (myOptionalVar.foo)??
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FTL stack trace ("~" means nesting-related):
	- Failed at: #assign customFieldTypeValue = group...  [in template "20095#20121#4291382" at line 4, column 1]
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1<#include "${templatesPath}/UTILS" /> 
2<#assign group = themeDisplay.getScopeGroup() /> 
3<#assign customFieldValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Título do site")!"" /> 
4<#assign customFieldTypeValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Tipo do site")[0]!"" /> 
5<#assign customFieldParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("Nome do site pai")!"" /> 
6<#assign customFieldURLParentValue = group.getExpandoBridge().getAttribute("URL do site pai")!"" /> 
7 
8<@getCurrentGroupBaseURL/> 
9 
10<#macro mountNavigation folderId> 
11  <#assign 
12    folder = restClient.get("/headless-delivery/v1.0/structured-content-folders/" + folderId)!{} 
13  /> 
14 
15  <#if folder?exists> 
16    <#assign 
17      folderPageFriendlyUrl = folder.customFields[0].customValue.data!"" 
18      folderName = folder.name 
19      hasParent = folder.parentStructuredContentFolderId?has_content 
20    /> 
21 
22    <#if folderPageFriendlyUrl?has_content && folderName?lower_case != "home" && folderName?lower_case != "menu"> 
23      <#assign 
24        navigation = [{'name': folderName, 'URL': currentGroupBaseURL + folderPageFriendlyUrl}] + navigation 
25      /> 
26    </#if> 
27 
28    <#if hasParent> 
29      <@mountNavigation folder.parentStructuredContentFolderId/> 
30    </#if> 
31  </#if> 
32</#macro> 
33 
34<#assign 
35  navigation = [] 
36  URL = currentGroupBaseURL 
37  folderId=restClient.get("/headless-delivery/v1.0/sites/"+groupId+"/structured-contents/by-key/"+.vars["reserved-article-id"].data).structuredContentFolderId  
38/> 
39 
40<#if folderId != 0> 
41  <@mountNavigation folderId/> 
42 
43  <nav aria-label="Caminho de Navegação"> 
44    <ol class="breadcrumb"> 
45      <li class="breadcrumb-item"> 
46        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}">  
47          Início 
48        </a>  
49      </li> 
50 
51      <li class="breadcrumb-item"> 
52        <#if customFieldTypeValue == "subprefeitura"> 
53        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/subprefeituras">  
54          Subprefeituras 
55        </a> 
56        <#else> 
57        <a class="breadcrumb-link" href="${portalUtil.getHomeURL(request)}/secretarias">  
58          Secretarias 
59        </a> 
60        </#if>	 
61      </li> 
62       
63      <#if customFieldParentValue != ""> 
64        <li class="breadcrumb-item"> 
65          <a class="breadcrumb-link" href="${customFieldURLParentValue}">  
66              ${customFieldParentValue} 
67          </a> 
68        </li>     
69	    </#if> 
70 
71       
72      <li class="breadcrumb-item"> 
73        <a class="breadcrumb-link" href="${currentGroupBaseURL}"> 
74          <#if customFieldValue != ""> 
75            ${customFieldValue} 
76          <#else> 
77            ${themeDisplay.getScopeGroup().getName()} 
78          </#if> 
79        </a>  
80      </li> 
81 
82      <#list navigation as breadcrumbItem> 
83        <li class="breadcrumb-item"> 
84          <a class="${breadcrumbItem?is_last?then('active breadcrumb-text-truncate','breadcrumb-link')}" href="${breadcrumbItem.URL}">  
85            ${breadcrumbItem.name} 
86          </a>  
87        </li> 
88      </#list> 
89    </ol> 
90  </nav> 
91</#if> 

Inicio - Vistas de processos arquivados

Requisitos, prazos e horários para vistas do processo

A vistas de processos é garantida ao interessado regularmente constituído nos termos da Lei 14.141/2006

Para iniciar o processo de vistas é importante observar as seguintes informações:

1 - A abertura do pedido de vistas não garante o acesso ao processo. Será necessário se qualificar como interessado pela apresentação de documentos nos termos da Lei 14.141/2006.

1.1 - A vistas de processos será concedida somente à pessoa qualificada como interessada, sendo vedado o acesso aos processos ou seus documentos individuais à consultores, técnicos ou acompanhantes de qualquer natureza nas dependências da Praça de Atendimento. 

 

2 - A pesquisa de existência de processos para os dados informados e a consequente retirada dos processos do acervo, somente terá inicio após a compensação bancária da Guia DAMSP, emitida na abertura da solicitação. 

Salientamos que a cobrança prevista no Decreto 57.548/2016 se refere ao serviço de pesquisa e buscas do processo, não sendo passível de restituição, caso não existam processos para os dados pesquisados ou estes sejam insuficientes.

2.1 - Cada guia refere-se a uma única solicitação, não sendo possível a emissão ou reemissão de guia para a mesma solicitação.

 

 3 - As solicitações são trabalhadas em ordem de chegada, no entanto, as solicitações que envolvem pesquisa podem ter tempos diferentes de atendimento, de acordo com a exatidão dos dados informados na abertura da solicitação e a necessidade de consulta a bancos de dados de outros Órgãos. Por essa razão não há prazos determinados para o atendimento das solicitações.

Ao final desta página manteremos atualizado o tempo médio de execução de cada etapa.

 

4 - A consulta ao andamento da solicitação é efetuada pelo serviço Consulta Andamento por Número de Processo, utilizando-se o número da solicitação e observando principalmente a Localização da Solicitação e o Histórico de Andamentos.  

Frisamos que as solicitações de desarquivamento possuem um número com o mesmo formato do número de processo, diferenciando-se dos números de processos administrativo pelo numeral sete ( 7 ) após o ano, e que em todas as etapas de consulta e atendimento, este número deverá ser apresentado.

Quaisquer outros meios de obtenção de informação sobre o andamento que não pela Consulta Andamento por Número de Processo ou Central de Atendimento 156, não serão considerados, caso seja alegado perda de prazo causados por informação equivocada.

 

5 - Caso o interessado possua endereço de e-mail cadastrado, será enviada comunicação  pelo  e-mail  quando da abertura da solicitação com a guia e o protocolo anexado. Também será enviado e-mail  na atualização da situação (histórico de andamentos) e no despacho final.

 

6 - Atente às informações do Histórico de Andamentos e dos materiais informativos entregues pelos atendentes na Praça de Atendimento.

Consulte todos os dias o andamento da sua solicitação, pois as etapas de vistas e retiradas das cópias efetuadas possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis.

 

7 - O atendimento presencial se dará na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Gestão, sito à Galeria Prestes Maia, Piso Anhangabaú (Entrada pelo Vale do Anhangabaú, 190 ou pela Praça do Patriarca - Região Central), em dias úteis, no horário das 09:00 as 16:00 hrs, não sendo possível ocorrer em nenhum outro local da Administração Municipal e nem nas dependências do Arquivo Municipal.

7.1 - O solicitante deverá pegar senha de atendimento para o Serviço de Vistas e Cópias de Processos e aguardar chamada para passar pela triagem.

7.1.1 - A retirada de senha está condicionada à capacidade de atendimento. Caso haja pessoas a serem atendidas em quantidade superior à possibilidade de atendimento até as 17:00 hrs, a emissão de senhas será interrompida em qualquer horário.

7.1.2 - Cada senha dá direito ao atendimento de uma única solicitação de Vistas de Processos;

7.1.3 - Cada interessado poderá retirar apenas uma senha por vez. Se possuir outras Solicitações de Vistas de Processos, somente poderá retirar nova senha após o atendimento da anterior;

7.1.4 - As atendendes do serviço de Recepção estão aptas a prestar esclarecimentos e informações apenas sobre o serviço prestado nesta unidade de atendimento. Em nenhuma hipóteses elas esclarecerão dúvidas a respeito de serviços prestados por outros órgãos. 

7.2 - Será verificada a apresentação de documentos que o qualifiquem como interessado nos termos da Lei 14.141/2006. Traga ainda seus documentos pessoais, como Identidade e CPF, todos com as respectivas cópias, que serão retidas.

7.3 - Caso o solicitante não esteja de posse dos documentos que o qualifiquem como interessado o atendimento será encerrado; 

7.3.1 - Na mesa de vistas o interessado terá acesso ao processo por no máximo 20 (vinte) minutos; findo este tempo, caso ainda precise do processo, deverá pegar outra senha.

7.3.2 - O interessado poderá tomar apontamentos, tirar fotos ou solicitar cópias de documentos do processo, identificando em formulário específico a cópia dos documentos que desejar, recolhendo o preço público correspondente.

7.3.3 - Em nenhuma hipótese os atendentes ajudarão no reconhecimento dos documentos existentes no processo ou avaliação do caso do interessado para auxiliar na identificação dos documentos.

O trabalho dos atendentes é somente dispor o processo, nos termos da Lei 14.141, Art 14, parágrafo 3º, cabendo ao interessado saber quais documentos ou informação necessita.

Caso tenha dúvidas, procure o Órgão que solicitou os documentos.

7.3.4 - Terminada a vistas ao processo, o mesmo é imediatamente devolvido ao Arquivo Geral, salvo quando há pedido de cópias ou certidões, ocasião em que aguardará o recolhimento do preço público correspondente para emissão destes documentos.

7.3.5 - O não recolhimento do preço público no prazo estipulado no documento DAMSP ensejará o encerramento da solicitação, não sendo possível a sua reemissão para o mesmo pedido de cópias. Neste caso, o interessado deverá aguardar a devolução do processo ao Arquivo Geral e fazer nova solicitação. 

7.3.6 - Durante o período em que se aguarda a compensação do boleto não será possível efetuar nova vistas ao processo, em razão do mesmo estar "desmontado" para o devido atendimento. 

7.4 - Caso o solicitante não se qualifique, o processo continuará aguardando o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data de recebimento, para que apresente a documentação necessária  para se qualificar como interessado.

Findo este prazo, os processos serão devolvidos ao Arquivo Geral por abandono.

 

8 - Caso o solicitante não compareça à Praça de Atendimento em 5 (cinco) dias úteis após disponibilização, os processos serão devolvidos ao Arquivo Geral.

 

9 - Os documentos solicitados e não retirados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a disponibilização, serão descartados por abandono.

10 - A emissão de cópias de documentos será realizada em formato digital, devendo o interessado disponibilizar dispositivo de armazenamento removível (pen drive) para retirada dos documentos.

10.1 - O documentos poderão ser autenticados com certificação digital emitido nos termos da Medida provisória  2200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas.

10.2 - Caso o interessado necessite de autenticação em documento fisico, deverá informar ao atendente, imprimir o documento às suas expensas e trazer o documento para a autenticação fisica.

 

TABELA 1- valores cobrados como preço público em vigor em 2019 - Decreto 58.589/2018 de 26/12/2018

ITEM

Valor

(em R$)

cópia comum - por página - medida até 28cm x 43 cm 0,22
cópia comum com medida superior a 28 cm x 43 cm - por cm linear (planta) 0,16
autenticação de cópias reprográficas (por face) 2,30
certidões em geral - por lauda (folha) 10,55
desentranhamento de documentos (somente quando houver dois originais iguais no processo) 0,99

 

TABELA 1 - Valores cobrados pelas cópias de documentos digitais

 

Documento Forma de Medição Valor (R$)
     
Medindo até 28 cm x 43 cm Por MB 0,22
Plantas não aprovadas Entre 80 e 120 cm lineares 14,20
Autenticação de cópias Por página 2,30
     

 

TABELA 2 - tempo praticado no Serviço de Vistas de Processos

Etapa Tempo determinado   Tempo médio
Compensação bancária da DAMSP   3 a 7 dias
Pesquisa de processos através de dados Não há  
Disponibilização de Processos Específicos Não há 3 a 4 dias
Aguardando comparecimento para vistas 5 dias  
Tempo para vistas nas mesas 20 minutos  
Entrega de cópias  Não há 3 dias (após compensação da DAMSP)

 

Conforme especificado no item 1, é necessária a qualificação como interessado nos termos da Lei 14.141/2006 para ver o processo. Reunimos abaixo os documentos necessários para exemplificar e orientar os diferentes tipos de solicitantes sobre quais documentos devem ser apresentados, lembrando que a não apresentação deste documentos é causa de indeferimento do pedido de vistas.

 

Processos sobre Imóveis:

 Pessoa Física

 Pessoa Juridica

 

 

Processos sobre outros assuntos:

Pessoa Física

Pessoa Jurídica