Prefeitura de São Paulo

 DATA: 17/06/1997
DIRIGIDA: a todas Unidades da PMSP, Autarquias e Empresas Publicas Municipais.
ASSUNTO: encerramento de processo pelo Sistema de Processos - SISPRO

O Diretor do Departamento Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- os trabalhos desenvolvidos pelo DAF e pela PRODAM, visando melhorar as rotinas do SISPRO;
- a necessidade de facilitar o encaminhamento de processos ao DAF-4 (Arquivo Geral);
- a competência estabelecida pelo artigo 46 do Decreto 15.306 de 14.09.78.

COMUINICA:
1. A tela ADLB7A – Encerramento, foi desativada do Menu de opções do Sistema de Processos – SISPRO.
2 . –O processo será encerrado quando for recebido pela unidade “ARQUIVO GERAL” – código 60 99 99 999.
3 –Todo processo ativo, para ser encaminhado ao “Arquivo Geral”, obrigatoriamente deverá:
3.1 – Estar “isolado”, ou seja, não ser acompanhante e nem principal de outro processo.
3.2 – Conter cota solicitando o arquivamento, informando a quantidade de folhas do processo e qual o despacho decisório.
3.3 – Estar com o despacho registrado no Sistema.
3.4 – Os itens 3.2 e 3.3, só se aplicam aos processos ativos.
4. – Dúvidas poderão ser dirimidas pelo Submestre de cada Secretaria/Departamento/Autarquia/Empresa