Instituto de Previdência Municipal
Acórdãos
De acordo com o código de processo civil ( Lei Federal Nº 13.105/15), o acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais, assim sendo, todos ou a maioria entram em acordo para que a decisão seja aprovada, não sendo característica monocrática. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), sendo a Institutição responsável pela fiscalização dos recursos públicos da cidade, é o órgão responsável pelo proferimento dos acórdãos.
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ACÓRDÃOS SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO RPPS
Acórdão TC/008444/2020 - Balanço do exercício de 2019
Acórdão TC/009507/2019 - Balanço do exercício de 2018
Acórdão TC/004382/2018 - Balanço do exercício de 2017
Acórdão TC/003112/2017 - Balanço do exercício de 2016
Acórdão TC/003782/2016 - Balanço do exercício de 2015
Acórdão TC/002405/2015 - Balanço do exercício de 2014
ACÓRDÃOS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO – PREVIDÊNCIA
Acórdão TC/008995/2021 – Função de Governo – Previdência do exercício de 2020
Acórdão TC/007438/2020 – Função de Governo – Previdência do exercício de 2019
Acórdão TC/005962/2019 - Função de Governo - Previdência do exercício de 2018