Prefeitura de São Paulo

Prazo para requerer solicitação de pensão por morte, sem prejuízo de retroativos, será de até 90 (noventa) dias para todos com exceção do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os menores de 16 anos, ambos contados a partir da data do óbito. 

Este sistema digital de solicitação de pensão por morte   é o único canal para solicitar e enviar a documentação. 

NÃO EXISTE AGENDAMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, pois o atendimento digital obedecerá a ordem cronológica de solicitação de pensão pelo sistema. 

O acompanhamento da sua solicitação de pensão será sempre via sistema e por mensagens enviadas automaticamente para o seu e-mail cadastrado, fique atento aos prazos enviados no e-mail.  Para acessar o sistema e acompanhar seu pedido sempre utilize o link do “clique aqui” localizado no topo desta página. 

Todos os documentos deverão ser anexados diretamente pelo sistema, somente em arquivo tipo PDF.  

Recomenda-se digitalizar e salvar separadamente, cada documento, em arquivo formato PDF, antes de iniciar sua solicitação no sistema. 

Não serão aceitos documentos enviados por e-mail, com exceção de quando o Instituto solicitar. 

No final desta página poderá pesquisar quais documentos principais e iniciais serão necessários digitalizar antes de iniciar no sistema. 

O sistema possui campo exclusivo para anexar cada documento, individualmente, em PDF. Ex:  certidão de óbito - anexar somente a certidão de óbito- frente e verso no mesmo PDF . Caso anexe outros documentos, que não o solicitado, serão rejeitados. 

Todas as certidões (óbito, nascimento, casamento, objeto e pé deverão ser digitalizados frente e verso (mesmo em branco) e suas averbações, no mesmo PDF, para evitar rejeição do documento. 

Quando for documento de identificação (RG, Habilitação, OAB, deve-se salvar frente e verso no mesmo PDF. 

 Quando o requerente não possuir algum documento ou certidão naquele momento solicitado no sistema, deverá anexar uma declaração, ou comprovante, justificando o motivo de não possuir, a fim de não perder prazo. 

  FASES DO PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE 

CADASTRO E DOCUMENTOS INICIAIS  

Documentos iniciais para todos os requerentes: 1- certidão de óbito, 2- Documento de identificação do requerente, 3- Comprovante de endereço, sendo até 90 dias antes da data do óbito, em nome do requerente.  

Documentos iniciais para casos com incapacidade: Todos citados acima, mais: 1- Atestado médico, ou curatela, se possuir. 

Documentos iniciais para casos com procurador:  Todos citados acima, mais: 1- Procuração conforme modelo no próprio sistema, que deverá ser reconhecida firma, quando não for advogado, e sempre anexar o documento de identificação do procurador, advogado ou não. 

REQUERIMENTO DE PENSÃO   

DECLARAÇÃO E CIÊNCIA DE DOCUMENTOS FALTANTES 

DOCUMENTOS FALTANTES 

Nos documentos faltantes serão solicitadas todas as certidões atualizadas após a data do óbito, tais como: Nascimento, Casamento, Objeto e pé.  

Quando for o caso, na Provas de dependência ou convivência marital. Imposto de renda (declaração e recibo) dos 2 últimos anos anteriores ao óbito. 

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (se necessário)      

Caso o sistema impeça de continuar ou de solicitar pensão por morte, entre em contato com o e-mail   ipremagendapensao@prefeitura.sp.gov.br  digitando no assunto do e-mail “ PENSÃO DIGITAL”,  e no corpo do e-mail, obrigatoriamente escrever  nome do falecido e CPF, data do óbito,  nome do requerente e CPF, além de relatar o que ocorreu. Para facilitar, anexe “print” das telas que deram a mensagem de erro.