Instituto de Previdência Municipal
Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 62.556 DE 12 DE JULHO DE 2023 (CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO)
Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM em conformidade com a Emenda nº 41 à Lei Orgânica do Município de São Paulo.
DECRETO MUNICIPAL Nº 61.151 DE 18 DE MARÇO DE 2022 (CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO)
Dispõe sobre o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Paulo e adesão ao Regime de Previdência Complementar.
DECRETO MUNICIPAL Nº 61.150 DE 18 DE MARÇO DE 2022 (CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO)
Dispõe sobre a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de SP.
DECRETO MUNICIPAL Nº 60.988, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO)
Fixa os critérios para definição e classificação das unidades de difícil acesso e dispõe sobre a concessão da Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado o regramento estabelecido pela Lei nº 17.722, de 07 de Dezembro de 2021.
DECRETO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº 58.890, DE 30 DE JULHO DE 2019 (CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO)
Confere nova regulamentação ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.
DECRETO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº 58.747, DE 08 DE MAIO DE 2019 (CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO)
Cria Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos termos do artigo 26, §§ 1º e 2º, da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018.
DECRETO MUNICIPAL Nº 58.648, DE 01 DE março de 2019 (Revogado pelo decreto nº 61.150 de 18 de Março de 2022)
Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, nos termos do artigo 28 da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018.
DECRETO MUNICIPAL Nº 58.648, DE 01 DE março de 2019 (CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Introduz alterações nos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, adequando-os à Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o artigo 40 §§ 14 e 15, da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas; fixa outras normas regulamentares pertinentes.
DECRETO MUNICIPAL Nº 57.894, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a declaração de família-web, a ser apresentada pelos servidores públicos municipais vinculados ao regime próprio de previdência social do município de são Paulo - RPPS, ativos e aposentados, na forma que especifica; estabelece a obrigatoriedade de envio, ao instituto de previdência municipal de SP - IPREM, pelos órgãos e entidades da administração municipal direta, autárquica e fundacional, pela câmara municipal e pelo tribunal de contas, todos do município de são Paulo, dos dados e informações que especifica de seus servidores municipais, ativos e aposentados, vinculados ao RPPS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 57.499, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Divulga os valores consolidados dos padrões e referências de vencimento e dos subsídios do funcionalismo público municipal, conforme especifica. 2016 portaria nº 040/2016/SMG institui formulário próprio para opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social - RPPS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 54.030, DE 21 DE JUNHO DE 2013
Divulga os novos valores das escalas de padrões de vencimento do funcionalismo público municipal, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 1º e no parágrafo único do artigo 4º da lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013.
DECRETO MUNICIPAL Nº 54.025 DE 20 DE JUNHO DE 2013
Altera a redação do item 5 da tabela “a” do anexo I do decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, na redação conferida pelo anexo único integrante do decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.931, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre o pagamento da gratificação por desempenho de atividade cultural e desportiva aos servidores que especifica, nos termos previstos na lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011. 69 anos legislação assunto 2012 decreto nº 53.612, de 07 de dezembro de 2012 introduz alterações no decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município de são Paulo.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
Confere nova redação ao inciso VIII do artigo 3º do decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município de são Paulo. 2011 portaria 68/11 - SEMPLA institui formulário próprio de opção para exercício do direito previsto no art. 10 da l 15364/11, que institui a gratificação de atividade nível básico e médio.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.649, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
Regulamenta a concessão da gratificação pelo exercício de função em regiões estratégicas para a segurança urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, instituída pela lei nº 15.367, de 8/4/2011.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.398, DE 7 DE JUNHO DE 2011
Regulamenta o artigo 5º da lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre a gratificação de comando e sua permanência.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.397, DE 7 DE JUNHO DE 2011 (CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Introduz alterações no decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município de são Paulo, para o fim de disciplinar a aplicação de prazos de decadência e prescrição no âmbito do regime próprio de previdência social do município de são Paulo - RPPS; altera a redação do artigo 1º do decreto nº 42.718, de 16 de dezembro de 2002, que dispõe sobre delegação de competências aos secretários municipais.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.192, DE 18 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da administração municipal, nos termos que especifica.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.117, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre o pagamento da gratificação por desempenho de atividade social aos servidores que especifica, nos termos previstos na lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010.
DECRETO MUNICIPAL Nº 52.115, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011
Confere redação ao artigo 22 do decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município de são Paulo. 2009 portaria 74/SMG/2009 realizações da opção de inclusão e exclusão da base de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social – RPPS 2010 lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010 institui a gratificação por desempenho de atividade social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica.
DECRETO MUNICIPAL Nº 51.513, DE 24 DE MAIO DE 2010
Confere nova regulamentação à concessão e pagamento da gratificação por atendimento ao público - gap, criada pelo artigo 80 da lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e revoga o decreto nº 48.670, de 30 de agosto de 2007.
DECRETO MUNICIPAL Nº 50.729, DE 7 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre a opção pela inclusão das parcelas remuneratórias que especifica na base de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social - RPPS, bem assim estabelece novo prazo para o exercício do direito previsto no artigo 4º do decreto nº 49.721, de 8 de julho de 2008.
DECRETO MUNICIPAL Nº 50.717, DE 3 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre o pagamento da gratificação por desempenho de atividade aos servidores que especifica, nos termos previstos na lei nº 14.600, de 27/11/2007, com as alterações introduzidas pela lei nº 14.715, de 8/04/2008.
DECRETO MUNICIPAL Nº 50.153, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008
Regulamenta a lei nº 14.255, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o programa de garantia de renda familiar mínima municipal - PGRFMM no município de são Paulo; revoga os decretos nº 41.836, de 25 de março de 2002, nº 44.370, de 13 de fevereiro de 2004, nº 46.302, de 8 de setembro de 2005, e nº 47.197, de 18 de abril de 2006.
DECRETO MUNICIPAL Nº 49.721, DE 8 DE JULHO DE 2008
Introduz modificações no decreto nº 46.860, de 27/12/2005, que regulamenta a lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o regime próprio de previdência social do município de são Paulo - RPPS, e no decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município de são Paulo.
DECRETO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº 49.589, DE 09 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre o pagamento da remuneração relativa às jornadas de trabalho dos profissionais de educação docentes.
DECRETO MUNICIPAL Nº 47.059, DE 10 DE MARÇO DE 2006
Divulga as escalas de padrões de vencimento do funcionalismo público municipal, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 5. da lei n.14115, de 21 de dezembro de 2005.
DECRETO MUNICIPAL Nº 48.861 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO) (PARCELAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO)
Dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo
Obs. Vide artigo 1º, §1º, inciso XI, da Lei n.º 13.973/05 e artigo 3º, inciso VI, do decreto n.º 46.860/05.
DECRETO MUNICIPAL Nº 46.860, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO)
Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de Maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 42.718, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre delegação de competência aos secretários municipais e dá outras providências. 2002 portaria 223/02 - SGP normaliza a concessão de auxílio - acidentário.
DECRETO MUNICIPAL Nº 43.693, DE 18 DE JULHO DE 2002
Regulamenta o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, acrescentado pela lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003.
DECRETO MUNICIPAL Nº 42.138, DE 25 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, instituídos pela lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 41.447, 03 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a readequação das escalas de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação, do quadro do magistério municipal, bem assim dos titulares de cargos ou funções de auxiliar de desenvolvimento infantil, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 40.386, 3 DE ABRIL DE 2001
Regulamenta o disposto nos artigos 4º e 6º da lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995.
DECRETO MUNICIPAL Nº 40.340, 19 DE MARÇO DE 2001
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, na forma do disposto no artigo 4. da lei n. 11722, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 39.132, 16 DE MARÇO DE 2000
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4. da lei n. 11722, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providencias. 2000 portaria 327/00 - pref. até que seja instituído o regime previdenciário conforme artigo 40 CF, fica centralizado em SMA o gerenciamento dos trabalhos relativos à compensação financeira entre regime de previdência social e os regimes de aposentadorias/pensão dos servidores.
DECRETO MUNICIPAL Nº 37.364 DE 17 DE MARÇO DE 1998
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4. da lei n. 11722, de 13/02/1995, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 36.959 DE 14 DE JULHO DE 1997
Dispõe sobre a alteração dos valores das escalas de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, de acordo com o disposto no art.3, da lei n. 12397, de 03/07/97, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 36.769 DE 20 DE MARÇO DE 1997
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4. da lei 11722, de 13/02/95, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 36.559 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4. da lei 11722, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 35.932 DE 11 DE MARÇO DE 1996
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4. da lei 11722, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 35.083 DE 27 DE ABRIL DE 1995
Estabelece a correspondência do dia de substituição e da hora-aula excedente prestados anteriormente a lei n.11229, de 26/06/92, para os efeitos de incorporação, a aposentadoria ou pensão, das jornadas de trab. dos profissionais de educação, previstas na lei n.11434, 12/11/93 e dá outras providencias 1996.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.917 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de fevereiro.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.785 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de dezembro de 1994, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.693 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de novembro de 1994, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.604 DE 27 DE OUTUBRO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funciona lismo municipal, a partir de 1 de outubro de 1994, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.556 DE 27 DE SETEMBRO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de setembro de 1994, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.491 DE 30 DE AGOSTO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funciona- lismo municipal, a partir de 01/08/94, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.368 DE 28 DE JULHO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 01/07/94, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.316 DE 5 DE JULHO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de junho de 1994, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 34.128 DE 27 DE ABRIL DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1.de abril de 1994, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.984 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.944 DE 18 DE JANEIRO DE 1994
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de janeiro de 1994 e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.890 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de dezembro de 1993, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.809 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de novembro de 1993, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.756 DE 22 DE OUTUBRO DE 1993
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de outubro de 1993, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.433 DE 19 DE JULHO DE 1993
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 010793, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.288 DE 24 DE JUNHO DE 1993
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de junho de 1993, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.199 DE 18 DE MAIO DE 1993
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 1 de maio de 1993, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.128 DE 15 DE ABRIL DE 1993
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, a partir de 01/03/93, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 33.060 DE 18 DE MARÇO DE 1993
Dispõe sobre os padrões de vencimentos do funcionalismo municipal, a partir do mês de janeiro de 1993, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 32.969 DE 22 DE JANEIRO DE 1993
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 32.859 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 32.713 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 32.425 DE 15 DE OUTUBRO DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 32.065 DE 17 DE AGOSTO DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 31.927 DE 21 DE JULHO DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 31.563 DE 20 DE MAIO DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 31.462 DE 22 DE ABRIL DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal.
DECRETO MUNICIPAL Nº 31.346 DE 20 DE MARÇO DE 1992
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 31.254 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 (REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS)
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 30.516 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º, do decreto nº 30.475, de 4 de novembro de 1991.
DECRETO MUNICIPAL Nº 30.475, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991 (GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO)
Regulamenta a Lei nº 11.036, de 11 de Julho de 1991, que dispõe sobre Serviço Noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino.
DECRETO MUNICIPAL Nº 28.989, DE 29 DE AGOSTO DE 1990
Dispõe sobre o percebimento de importância equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais do servidor público municipal, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 28.562 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre a antecipação salarial aos servidores municipais, referente ao mês de fevereiro de 1990, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 28.518 DE 29 DE JANEIRO DE 1990
Regulamenta parcialmente a lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990.
DECRETO MUNICIPAL Nº 28.508 DE 22 DE JANEIRO DE 1990
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 28.092 DE 20 DE SETEMBRO DE 1989 (REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS)
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 28.000 DE 17 DE AGOSTO DE 1989 (ADIANTAMENTO DE VALORES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS)
Dispõe sobre adiantamento aos servidores municipais, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 27.970 DE 11 DE AGOSTO DE 1989 (REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS)
Dispõe sobre o reajustamento dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 27.622 DE 6 DE JANEIRO DE 1989 (REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS)
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários do funcionalismo municipal, nos termos do disposto nos artigos 1, 5 e 7 da lei nº 10.688/88, e nos artigos 1 e 8 do decreto n 27.574/88.
DECRETO MUNICIPAL Nº 24.209, DE 15 DE JULHO DE 1987 (SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO FUNERÁRIO)
Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores do serviço funerário do município de são Paulo, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 23.777, DE 30 DE ABRIL DE 1987 (SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO FUNERÁRIO)
Dispõe sobre a revalorização dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do serviço funerário do município de são Paulo, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 23.104, DE 20 DE novembro de 1986 (SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO FUNERÁRIO)
Dispõe sobre concessão de licença, relacionada a questões de saúde do Servidor ou de pessoa de sua família, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 20.697, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1985 (SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO FUNERÁRIO)
Dispõe sobre a revalorização de padrões de vencimentos e salários dos servi dores do serviço funerário do município de são Paulo, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 19.980, DE 20 DE JULHO DE 1984 (SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO FUNERÁRIO)
Dispõe sobre a revalorização dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do serviço funerário do município de são Paulo, e dá outras providencias.
DECRETO MUNICIPAL Nº 19.480, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1984 (SERVIDORES DO IPREM)
Dispõe sobre a revalorização dos padrões de vencimentos e salários dos servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 17.498, DE 19 DE AGOSTO DE 1981 (SALÁRIO FAMÍLIA E SALÁRIO ESPOSA)
Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979.
DECRETO DO MUNICÍPIO DE SP Nº 17.432, DE 14 DE JULHO DE 1981 (QUEBRA DE CAIXA)
Dispõe sobre a concessão da gratificação "Quebra de Caixa", e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 14.242, DE 23 DE MARÇO DE 1981 (SERVIDORES DO EXTINTO SERVIÇO FUNERÁRIO)
Dispõe sobre revalorização dos padrões de vencimentos dos servidores do serviço funerário do município de são Paulo, e dá outras providencias.