Instituto de Previdência Municipal
Instrução Normativa
Ato normativo expedido por uma autoridade com competência estabelecida ou delegada para normatizar a matéria, no sentido de disciplinar a execução de lei, decreto ou regulamento, sem, no entanto, transpor ou inovar em relação à norma que complementa.
Segunda-feira, 25 de Novembro de 2024 | Horário: 14:30
ATOS NORMATIVOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Instrução Tribunal de Contas do Município - TCM nº 1 de 27 de junho de 2016.
INSTRUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 1 DE 27 DE JUNHO DE 2016
Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria e pensão pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.