Instituto de Previdência Municipal
Portarias
PORTARIA Nº 48, DE 12 DE JULHO DE 2024
Disciplina os procedimentos para a realização do recadastramento e prova de vida dos pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE JUNHO DE 2024
Delega competências no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
PORTARIA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL N° 1.180, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MTP n° 1.467, de 2 de junho de 2022.
PORTARIA SRPC/MPS N° 798, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a divulgação da renovação do credenciamento da empresa Instituto de Certificação e Qualidade Brasil LTDA - ICQ Brasil, como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.
PORTARIA SRPC/MPS N° 204, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui grupo de trabalho, sob responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e elaborar propostas para sua revisão.
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES N° 2 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria n° 63/SEGES/2023 que fixa as diretrizes e normas gerais a serem observadas na implantação, execução e gestão do regime de teletrabalho dos servidores públicos efetivos e empregados públicos.
PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC N° 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
PORTARIA SRPC/MPS N735, DE 13 DE NOVEMBRO 2023
Autoriza a divulgação do credenciamento da empresa ICV Brasil Inspeção, Certificação e Vistoria Ltda como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.
PORTARIA Nº 62, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Disciplina procedimentos e delega competências de alçadas a serem observados quando dos pagamentos retroativos realizados pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, para os benefícios de pensão por morte.
PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC N° 9, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Estabelece forma e prazo de encaminhamento de informações para a elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União (RPPS).
PORTARIA MPS N° 1.643, DE 16 DE MAIO DE 2023
Institui grupo de trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e elaborar propostas para sua revisão.
PORTARIA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Estabelece procedimentos acerca da concessão manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS e dá outras providências.
PORTARIA SPREV/MTP N° 3.870, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.
PORTARIA MTP N° 1.837, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria MTP n° 1.467, de 02/06/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS, em cumprimento à Lei n° 9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de 2004 e à EC n° 103, de 2019.
PORTARIA Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE MAIO DE 2022
Delega competência ao Chefe de Gabinete, à Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF e ao Supervisor da Supervisão de Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 17, DE 03 DE MAIO DE 2022
Institui novo formulário de requerimento de aposentadoria.
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o sistema Controle Integrado de Tecnologia da Informação - CITI como canal único de entrada para abertura de chamados de suporte, entre outras atividades inerentes à Gestão da Tecnologia da Informação no âmbito do IPREM.
Designa membro suplente de entidades de âmbito nacional representativas de unidades gestoras de RPPS, junto ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS.
PORTARIA Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Disciplina as regras do regime de teletrabalho no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM
PORTARIA Nº 09, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
PORTARIA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2020
Código de Conduta Ética
PORTARIA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO N° 14.762 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Estabelece a composição, metodologia de aferição e periodicidade do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) e autoriza sua publicação.
PORTARIA Nº 88, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Disciplina o recadastramento anual de pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM
Define a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos RPPS.
PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM N° 5 DE 29 DE MARÇO DE 2018
As unidades de recursos humanos - URH das secretarias, demais órgãos e autarquias municipais, para adequada instrução do processo de aposentadoria no sistema eletrônico de informações - sei deverão juntar as cópias dos documentos necessários à compensação previdenciária.
Institui os manuais de saúde do servidor.
PORTARIA Nº 065, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência social deverão preencher a Declaração de Família através do site.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG N° 89 DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Revoga portarias relacionadas a Secretaria Municipal de Gestão. 2017 portaria IPREM n° 065, 22 de dezembro de 2017
PORTARIA N° 40/2016/SEMPLA (Revogada pela portaria SMG n° 89, de 14 de agosto de 2017)
Institui formulário próprio para opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do RPPS.
PORTARIA 29/15 - IPREM DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
Estabelece que compete ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e a operacionalizar o RPPS.
PORTARIA 20/15 - IPREM (Revogado)
Dispõe sobre competência ao Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, na forma de legislação vigente, administrar, gerenciar e a operacionalizar o RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão dos recursos e fundos previdenciários, responsabilizando-se nessa condição, pelo processamento dos dados, concessão e pagamento das aposentadorias e pensões.
PORTARIA N° 08/2015/SEMPLA (Revogada pela portaria SMG n° 89 de 14 de agosto de 2017)
(PARCELAS REMUNERATÓRIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO E A PARCELA PERCEBIDA EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA)
Instruir o formulário próprio constante no anexo único desta portaria, que se destina à realização da opção prevista no parágrafo único do art. 9°, § 3° do art. 22, § 1° do art. 23 e no parágrafo único do art. 33, todos da lei n° 16.119, de 14/01/2015, bem como no parágrafo único do art. 13, § 3° do art. 25 e no § 2° do art. 33, todos da lei n° 16.122, de 15 de janeiro de 2015, concernente à inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de parcelas remuneratórias pagas relativas ao exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança e em decorrência de local de trabalho, na forma estabelecida no decreto n° 46.860, de 27/12/2005, e alterações subsequentes.
Define procedimentos a serem adotados pelas autarquias, fundações e empresas municipais dependentes do tesouro municipal, conforme dispõe o decreto n° 54.986, de 1° de abril de 2014.
PORTARIA N° 107/2013/SEMPLA (Revogada pela Portaria SMG n° 89 de 14 de agosto de 2017)
Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de exclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS.
PORTAIRA N° 151/2012/SEMPLA (Revogada pela Portaria SMG n° 89 de 14 de agosto de 2017)
Estabelece critérios e procedimentos uniformes para a realização da opção de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS.
PORTARIA N° 32/2012/SEMPLA (Revogada pela Portaria SMG n° 89, de 14 de agosto de 2017)
Altera os anexos II e III da portaria n° 074/SMG.G/2009 e disciplina a realização da opção que especifica.
Institui formulário próprio de opção para exercício do direito previsto no art. 10 lei 15364/11, que institui a gratificação de atividade nível básico e médio.
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO N°74, DE 08 DE JULHO DE 2009
Instituir os formulários próprios constantes dos Anexos I a IV integrantes desta Portaria, que serão utilizados para a realização da opção de inclusão e exclusão da base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho e do exercício de cargo de provimento em comissão, na forma estabelecida pelos Decretos n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005 e n° 50.729, de 07 de julho de 2009.
PORTARIA N° 74/09 - SMG - 08 DE JULHO DE 2009 (Portaria revogada)
Republicação da Portaria republicada por ter saído com incorreções no DOC de 08/07/2009
PORTARIA MPS N° 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Revogada pela Portaria MPT n° 1.467, de 02/06/2022)
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis n° 9.717, de 1998 e n° 10.887, de 2004.
Procedimentos para isenção de IR para servidores inativos/pensionistas PMSP/TCM/IPREM, conforme lei federal 7713/88, padroniza patologias, revoga p 155/99; p 70/00 (SMA).
Procedimentos para reconhecimento da incidência de contribuição social do regime próprio de previdência social do município - RPPS / dobro do limite máximo estabelecido no RGPS.
Centraliza no IPREM o gerenciamento dos trabalhos/compensação financeira entre regime geral de previdência social/aposentadoria/pensão dos servidores
PORTARIA 129, DE 28 DE MARÇO DE 2003
Centraliza no IPREM, o gerenciamento/operacionalização/compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os de aposentadoria/pensão, na contagem de tempo recíproca.
PORTARIA MPAS N° 6.209, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
A compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição, será realizada conforme as disposições contidas na Lei n° 9.796, de 05 de maio de 1997, no Decreto n° 3.112, de 06 de julho de 1999, alterado pelo Decreto n° 3.217, de 22 de outubro de 1999, e nesta Portaria.