Instituto de Previdência Municipal
Estrutura do Conselho Deliberativo
Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 | Horário: 16:40
O Conselho Deliberativo do IPREM é o órgão superior de deliberação, colegiado e paritário, com participação de representantes dos servidores e do Município. Tem como objetivo analisar e deliberar sobre as diversas atividades realizadas pelo Instituto.
Legislação |
Ementa |
| Regulamento interno | |
| Lei Nº 17.997, de 28 de Setembro de 2023 | Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM, altera as Leis nº 13.973, de 12 de maio de 2005, nº 9.159, de 1º de dezembro de 1980, nº 16.193, de 5 de maio de 2015, nº 17.433, de 29 de julho de 2020, e nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
| Decreto Municipal 48.866/07 | Regulamenta a eleição dos representantes dos servidores públicos municipais no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM |
| Lei Municipal 13.973/05 | Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo que especifica e dá outras providências. |
Estrutura do Conselho Deliberativo
Estrutura |
Membros |
Art. 2º. O Conselho Deliberativo é composto, nos termos do parágrafo único do art. 8, da Lei Municipal nº. 13.973, de 12 de maio de 2005, por 8 (oito) membros, sendo:
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Conselheiros |